Medida Provisória n° 1921-1, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Marinha Mercante.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1921-1/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/10/1999
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Marinha Mercante.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1085-1090 | Anexadas folhas nºs 25 a 30, referentes a Mensagem nº 1.059/99-CN. |
| 20/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31262 | Anexada folha nº 24 referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
- Número na Câmara:
- MPV 1921-1/1999
- Origem externa:
- MSG 1582/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1921/1999
- MPV 1921-2/1999
- MPV 1966-5/2000
- MPV 1966-6/2000
- MPV 1966-7/2000
- MPV 1966-8/2000
- MPV 1966-9/2000
- MPV 1966-10/2000
- MPV 1966-11/2000
- MPV 1966-12/2000
- MPV 1966-13/2000
- MPV 1966-14/2000
- MPV 1966-15/2000
- MPV 1966-16/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com três(3) dias de antecedência pela de nº 1.921-2, de 25.11.1999, publicada no DOU de 26.11.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls . nº 32, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 31 referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 24 referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 31262
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 25 a 30, referentes a Mensagem nº 1.059/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1085-1090
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado documento da Liderança do PPB no Senado, de 22 de outubro de 1999, indicando os Senadores
Ernandes Amorim e Leomar Quintanilha como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente,
em substituição aos Senadores anteriormentte indicados (fls. 23).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi oferecida emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.921/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:34