Medida Provisória n° 1924-1, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

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Identificação:: Texto inicial - MPV 1924-1/1999
Autor:: Presidência da República
Data:: 05/11/1999
Descrição/Ementa: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Data	Documento oficial	Ação legislativa
28/01/2000	Publicado no DCN Páginas 1105-1110	Anexadas fls. nºs 52 a 67, referentes à Mensagem nº 1.107/99-CN.

Número na Câmara:: MPV 1924-1/1999
Origem externa:: MSG 1644/1999
Matérias relacionadas: MPV 1924/1999; MPV 1932-2/1999
Indexação:: FIXAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ESPECIE, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DIA, MERCADO FINANCEIRO. PROIBIÇÃO, EMPRESA, DEDUÇÃO, EFEITO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO. ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RENDA VARIAVEL, BOLSA DE VALORES, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE FUTURO, MERCADO DE BALCÃO. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, REMESSA, JUROS, EXTERIOR
Observações:: EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001924. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001924. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/12/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: REVOGADA
Ação:: A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.932-2, de 1º de dezembro de 1999, publicada no DOU de 2.12.1999 (Seção I), conforme folhas nºs 69 a 70, anexadas ao processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/12/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Substituidas pelos seus respectivos avulsos as emendas originais que foram anexadas e convalidadas
na Medida Provisória nº 1932-2, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/11/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/11/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/11/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidadas as emendas de nºs 001 a 010 constantes da Medida Provisória nº 1924.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/11/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 68, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciação de Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/11/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas fls. nºs 52 a 67, referentes à Mensagem nº 1.107/99-CN.; Publicado no DCN Páginas 1105-1110

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/11/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1924/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/11/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Anexada folha nº 51, referente à cópia do Ofício OFGSLA nº 830/99, do Senador Lúcio Alcântara, contendo sugestões quanto à simplificação da tramitação de Medidas Provisórias reeditadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:25