Medida Provisória n° 1895-18, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57 DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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REVOGADA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1895-18/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
24/11/1999
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57 DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/01/2000 Publicado no DCN Páginas 1636-1642
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 154 a 160, referentes à Mensagem nº 1.166 /99-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado anexo volume II
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/01/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.996-19, de 14 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 15.12.1999 (Seção I), sem alteração, conforme folhas nºs 161, anexada ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 154 a 160, referentes à Mensagem nº 1.166 /99-CN.
Publicado no DCN Páginas 1636-1642
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/12/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental, 08.12.99, sem instalação da Comissão Mista, é a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 003 constantes da Medida Provisória nº 1.895-17, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.895-17 /99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 15:18