Medida Provisória n° 1905-18, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1905-18/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/1999
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1662-1666 | Anexadas fls. nºs 155 a 160, referentes à Mensagem nº 1.170/99-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1905-18/1999
- Origem externa:
- MSG 1740/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1706-1/1998
- MPV 1706-2/1998
- MPV 1706-3/1998
- MPV 1706-4/1998
- MPV 1706-5/1998
- MPV 1777-6/1998
- MPV 1777-7/1999
- MPV 1777-8/1999
- MPV 1777-9/1999
- MPV 1777-10/1999
- MPV 1777-11/1999
- MPV 1777-12/1999
- MPV 1905-14/1999
- MPV 1905-15/1999
- MPV 1905-16/1999
- MPV 1905-17/1999
- MPV 1978-19/1999
- MPV 1978-21/2000
- MPV 1978-22/2000
- MPV 1978-23/2000
- MPV 1978-24/2000
- MPV 1978-25/2000
- MPV 1978-26/2000
- MPV 1978-27/2000
- MPV 1978-28/2000
- MPV 1978-29/2000
- MPV 1978-30/2000
- MPV 1978-31/2000
- MPV 1978-32/2000
- MPV 2099-35/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.978-19, de 10.12.1999, publicada no DOU de 13.12.1999 (Seção I), conforme folhas nºs 161 a 162, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 155 a 160, referentes à Mensagem nº 1.170/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1662-1666
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhda à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 003 constantes da Medida Provisória nº 1905-17, nos termos do Ofício nº 103/99(DSF 07.05.199).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.905-17/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 19/07/2019 15:26