Medida Provisória n° 1915-5, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. (VOLUME - II)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1915-5/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/11/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. (VOLUME - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1995-2008 | Anexadas fls. 585 a 601 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.189/99-CN. |
| 03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33575-33586 | No prazo regimental foram adicionadas 5 (cinco) emendas à Medida Provisória de autorias dos Deputados Arnaldo Faria de Sá 190; Eduardo Campos 192; Rita Camata 189, 191 e Ubiratan Aguiar 188 . Encaminhada uma via à SSATA para publicação em avulsos (fls. 568 a 584). |
- Número na Câmara:
- MPV 1915-5/1999
- Origem externa:
- MSG 1768/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1915-1/1999
- MPV 1915-2/1999
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- MPV 2093-22/2001
- MPV 2093-23/2001
- MPV 2093-24/2001
- MPV 2093-25/2001
- MPV 2093-26/2001
- MPV 2175-27/2001
- MPV 2175-28/2001
- MPV 2175-29/2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado anexo volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.971-6, de 10 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 13.12.1999 (Seção I), com alteração, conforme folhas nºs 602 a 604, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 585 a 601 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.189/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1995-2008
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 :00 - Nesta data foram encaminhadas à SEEP para confecção dos respectivos avulsos, as emendas nºs. 188 a 192, oferecidas a matéria.
Publicadas no DSF em 3.12.99
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 5 (cinco) emendas à Medida Provisória de autorias dos Deputados
Arnaldo Faria de Sá 190; Eduardo Campos 192; Rita Camata 189, 191 e Ubiratan Aguiar 188 .
Encaminhada uma via à SSATA para publicação em avulsos (fls. 568 a 584). - Publicado no DSF Páginas 33575-33586
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as Emendas de nºs. 01 a 187 constantes da MP nº 1.915-4/99, nos termos do Ofício nº CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1915-4/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:57