Medida Provisória n° 1921-2, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Marinha Mercante.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1921-2/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/11/1999
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Marinha Mercante.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 2021-2026 | Anexadas fls. nº 36 a 40, referentes à Mensagem nº 1.191/99-CN. |
| 08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34024 | OF. Nº 850/99-LPPB, indicando os Senhores Deputados Hercculano Anghinetti, como titular, e Pedro Correia, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl nº 35. |
- Número na Câmara:
- MPV 1921-2/1999
- Origem externa:
- MSG 1770/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1921-1/1999
- MPV 1966-3/1999
- MPV 1966-5/2000
- MPV 1966-6/2000
- MPV 1966-7/2000
- MPV 1966-8/2000
- MPV 1966-9/2000
- MPV 1966-10/2000
- MPV 1966-11/2000
- MPV 1966-12/2000
- MPV 1966-13/2000
- MPV 1966-14/2000
- MPV 1966-15/2000
- MPV 1966-16/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/02/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encamionhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.966-3, de 9º de dezembro de 1999, publicada no DOU de 10.12.1999 (Seção I), conforme folhas nºs 41, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nº 36 a 40, referentes à Mensagem nº 1.191/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 2021-2026
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental e sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 850/99-LPPB, indicando os Senhores Deputados Hercculano Anghinetti, como titular, e Pedro Correia, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl nº 35.
- Publicado no DSF Páginas 34024
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 849/99-LPPB, indicando os Senhores Deputados Oliveira Filho, como titular, e Eurico Miranda, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl nº 34.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF Nº 718/PT, indicando o Senhor Deputado Gilmar Machado, como titular, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 33.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.921-1 /99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:01