Medida Provisória n° 1858-11, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1858-11, DE 1999, ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1858-11/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/11/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1858-11, DE 1999, ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1714-1750 | Anexadas fls. 400 a 430 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.177/99-CN. |
| 03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33540-33543 | No prazo regimental foi adicionada 1 (uma) emenda de nº 046 à Medida Provisória de autoria do Senador Bernardo Cabral. Encaminhada uma via à SSATA para publicação em avulsos (fls. 396 a 399). |
- Número na Câmara:
- MPV 1858-11/1999
- Origem externa:
- MSG 1772/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1858-7/1999
- MPV 1858-8/1999
- MPV 1858-9/1999
- MPV 1858-10/1999
- MPV 1991-12/1999
- MPV 1991-14/2000
- MPV 1991-15/2000
- MPV 1991-16/2000
- MPV 1991-17/2000
- MPV 1991-18/2000
- MPV 2037-20/2000
- MPV 2037-21/2000
- MPV 2037-22/2000
- MPV 2037-23/2000
- MPV 2037-24/2000
- MPV 2037-25/2000
- MPV 2113-28/2001
- MPV 2113-29/2001
- MPV 2113-30/2001
- MPV 2113-31/2001
- MPV 2113-32/2001
- MPV 2158-33/2001
- MPV 2158-34/2001
- MPV 2158-35/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.991-12, de 14 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 15.12.1999 (Seção I), sem alteração, conforme folhas nºs 431 a 434, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 400 a 430 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.177/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1714-1750
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental a matéria é encaminhda à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP para confecção dos respectivos avulsos, a Emenda nº. 46, oferecida a matéria.
Publicada no DSF em 3.12.99
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 1 (uma) emenda de nº 046 à Medida Provisória de autoria do
Senador Bernardo Cabral. Encaminhada uma via à SSATA para publicação em avulsos (fls. 396 a 399). - Publicado no DSF Páginas 33540-33543
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as Emendas de nºs. 01 a 45 constantes da MP nº 1.858-10/99, nos termos do Ofício nº CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Sesrviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi republicada em Edição Extra, no dia 26.11.1999, por ter saído com erro de montagem no Diário Oficial nº 226, de 26 de novembro de 1999, Seção I, páginas 3 a 5, conforme folhas nºs 392 a 395, anexadas ao Volume II do Processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.858-10/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:09
