Medida Provisória n° 1858-11, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1858-11, DE 1999, ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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REVOGADA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1858-11/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
26/11/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1858-11, DE 1999, ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1858-11/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
26/11/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1858-11, DE 1999, ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/01/2000 Publicado no DCN Páginas 1714-1750
Anexadas fls. 400 a 430 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.177/99-CN.
03/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33540-33543
No prazo regimental foi adicionada 1 (uma) emenda de nº 046 à Medida Provisória de autoria do
Senador Bernardo Cabral. Encaminhada uma via à SSATA para publicação em avulsos (fls. 396 a 399).
Origem da tramitação
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25/03/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - anexo volume II
Origem da tramitação
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05/01/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
Origem da tramitação
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15/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
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15/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.991-12, de 14 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 15.12.1999 (Seção I), sem alteração, conforme folhas nºs 431 a 434, anexadas ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
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09/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas fls. 400 a 430 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.177/99-CN.
Publicado no DCN Páginas 1714-1750
Origem da tramitação
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08/12/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental a matéria é encaminhda à SSCLCN.
Origem da tramitação
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02/12/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP para confecção dos respectivos avulsos, a Emenda nº. 46, oferecida a matéria.
Publicada no DSF em 3.12.99
À SACM.
Origem da tramitação
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02/12/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental foi adicionada 1 (uma) emenda de nº 046 à Medida Provisória de autoria do
Senador Bernardo Cabral. Encaminhada uma via à SSATA para publicação em avulsos (fls. 396 a 399).
Publicado no DSF Páginas 33540-33543
Origem da tramitação
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01/12/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as Emendas de nºs. 01 a 45 constantes da MP nº 1.858-10/99, nos termos do Ofício nº CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
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30/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Sesrviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
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30/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A presente Medida Provisória foi republicada em Edição Extra, no dia 26.11.1999, por ter saído com erro de montagem no Diário Oficial nº 226, de 26 de novembro de 1999, Seção I, páginas 3 a 5, conforme folhas nºs 392 a 395, anexadas ao Volume II do Processo.
Origem da tramitação
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30/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.858-10/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).