Medida Provisória n° 1911-12, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.911-12, DE 1999, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1911-12/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/11/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.911-12, DE 1999, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1924-1949 | Anexadas ao Volume III, fls. nºs 1.022 a 1.086, referentes à Mensagem nº 1.186/99-CN. |
| 03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33569-33572 | No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas) emendas à Medida Provisória de autoria do Deputado Aldir Cabral 040 e do Senador Luiz Otávio 039. Encaminhada uma via à SSATA para publicação em avulsos (fls. 1018 a 1021). |
- Número na Câmara:
- MPV 1911-12/1999
- Origem externa:
- MSG 1773/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1799-1/1999
- MPV 1799-2/1999
- MPV 1799-3/1999
- MPV 1799-4/1999
- MPV 1799-5/1999
- MPV 1799-6/1999
- MPV 1911-8/1999
- MPV 1911-9/1999
- MPV 1911-10/1999
- MPV 1911-11/1999
- MPV 1999-13/1999
- MPV 1999-15/2000
- MPV 1999-16/2000
- MPV 1999-17/2000
- MPV 1999-18/2000
- MPV 1999-19/2000
- MPV 2049-21/2000
- MPV 2049-22/2000
- MPV 2049-23/2000
- MPV 2049-24/2000
- MPV 2049-25/2000
- MPV 2049-26/2000
- MPV 2123-29/2001
- MPV 2123-30/2001
- MPV 2143-32/2001
- MPV 2143-33/2001
- MPV 2143-34/2001
- MPV 2143-35/2001
- MPV 2143-36/2001
- MPV 2216-37/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado anexo volumes - II e III
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 03 (três) volumes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1999-13, de 14 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 15.12.1999 (Seção I), com alterações, conforme folhas nºs 1087 a 1093, anexadas ao Volume III do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas ao Volume III, fls. nºs 1.022 a 1.086, referentes à Mensagem nº 1.186/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1924-1949
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, foi encaminha à SEEP para confecção de avulsos, a emenda nºs 040, oferecidas matéria.
(Públicado no DSF de 03/12/99)
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas) emendas à Medida Provisória de autoria do
Deputado Aldir Cabral 040 e do Senador Luiz Otávio 039. Encaminhada uma via à SSATA
para publicação em avulsos (fls. 1018 a 1021). - Publicado no DSF Páginas 33569-33572
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as Emendas de nºs. 01 a 38 constantes da MP nº 1.911-11/99, nos termos do Ofício nº CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1911-11/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi republicada no DOU (Seção I ) de 26.11.1999 - Edição Extra, por
ter saído com incorreção no DOU de 26.11.1999-Seção 1, conforme fls. 1012 a 1017, anexadas ao
Vol. III do processo.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:34