Medida Provisória n° 1932-2, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1932-2/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/12/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 2102-2118 | Anexadas fls. 20 a 36, referentes à Mensagem nº 1.205/99-CN. |
| 15/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 18246 | 21:35 - Retirada da pauta da presente sessão. À SSCLCN. |
| 09/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34315-34316 | No prazo regimental foi adicionada 1 (uma) emenda de nº 011 à Medida Provisória, de autoria do Deputado Fernando Coruja (fls. 16/17). Encaminhada uma via à SSATA para publicação e confecção de avulsos. |
- Número na Câmara:
- MPV 1932-2/1999
- Origem externa:
- MSG 1796/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1924-1/1999
- MPV 2005-3/1999
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/02/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2005-3, de 14 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 15.12.1999 (Seção I), com alteração, conforme folhas nºs 37 e 38, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:35 - Retirada da pauta da presente sessão.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 18246
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 14.12.1999, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:7 - Apreciação Sobrestada por falta de quorum.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 9.12.1999, às 10 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 20 a 36, referentes à Mensagem nº 1.205/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 2102-2118
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Encaminhada à SSCLCN a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas 01 a 11, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicada no DSF, de 09/12/99.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 1 (uma) emenda de nº 011 à Medida Provisória, de autoria do
Deputado Fernando Coruja (fls. 16/17).
Encaminhada uma via à SSATA para publicação e confecção de avulsos. - Publicado no DSF Páginas 34315-34316
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1924-1, nos termos do Ofício CN nº 103/99
(DSF 07.05.99). Anexadas originais às fls. 04 a 15.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas para convalidar as emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 15:07