Medida Provisória n° 2016, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que especifica.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2016/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/01/2000
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 3333-3335 | Anexadas fls. 4 a 9, referentes à Mensagem nº 28/2000-CN. |
| 21/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 645 | Anexado o Ofício/GAB/I/Nº 21 da Liderança do PMDB, de 20 de janeiro de 2000, indicando o Deputado Júlio Delegado, em substituição ao anteriormente indicado, como titular da comissão Mista (fls. 17). |
| 20/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 547 | Anexado OF/Nº 010, da Liderança do PPB na Câmara, de 19 de janeiro de 2000, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Iberê Ferreira e Nelson Meurer, como titular e suplente, repectivamente, da Comissão Mista (fls. 15). |
| 20/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 546 | Anexado OF/GAB/I/Nº 014, da Liderança do PMDB na Câmara, de 19 de janeiro de 2000, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Alberto Mourão e Mattos Nascimento como titulares e Iédio Rosa e Glyncon Terra Pinto como suplentes da Comissão Mista (fls. 16). |
| 12/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 371-373 | No prazo regimental foram apresentadas 2 (duas) emendas à Medida Provisória de autoria do Deputado Dr. Hélio 001 e 002 (fls. 12 a 14). |
| 11/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 63 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 4/01/2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2016/2000
- Origem externa:
- MSG 4/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2016/2000
- MPV 2016-1/2000
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, BENEFICIARIO, PRODUTOR RURAL, MICROEMPRESA. CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, BENEFICIARIO, PRODUTOR RURAL, MICROEMPRESA. CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, BENEFICIARIO, PRODUTOR RURAL, MICROEMPRESA. CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, BENEFICIARIO, PRODUTOR RURAL, MICROEMPRESA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002016. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002016-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 17-A , referente ao ofício do Líder do PFL na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.016-1, de 3.2.2000, publicada no DOU de 4.2.2000 (Seção I), com alterações na ementa e no art. 1º da MP, conforme folhas nºs 18 a 19, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado o Ofício/GAB/I/Nº 21 da Liderança do PMDB, de 20 de janeiro de 2000, indicando o Deputado Júlio Delegado, em substituição ao anteriormente indicado, como titular da comissão Mista (fls. 17).
- Publicado no DSF Páginas 645
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF/GAB/I/Nº 014, da Liderança do PMDB na Câmara, de 19 de janeiro de 2000, substituindo os
Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Alberto Mourão e Mattos Nascimento como titulares e
Iédio Rosa e Glyncon Terra Pinto como suplentes da Comissão Mista (fls. 16). - Publicado no DSF Páginas 546
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF/Nº 010, da Liderança do PPB na Câmara, de 19 de janeiro de 2000, substituindo os
Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Iberê Ferreira e Nelson Meurer, como titular e suplente, repectivamente, da Comissão Mista (fls. 15). - Publicado no DSF Páginas 547
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 e 2 para confecção de avulsos e publicação no DSF de 15/01/2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada um via à Subsecretaria de Ata para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram apresentadas 2 (duas) emendas à Medida Provisória de autoria do Deputado
Dr. Hélio 001 e 002 (fls. 12 a 14). - Publicado no DSF Páginas 371-373
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 4/01/2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 63
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e designação da Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 4 a 9, referentes à Mensagem nº 28/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 3333-3335
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:53