Medida Provisória n° 1957-31, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.



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SEM EFICÁCIA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1957-31/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
07/01/2000
Descrição/Ementa
Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1957-31/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
07/01/2000
Descrição/Ementa
Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/01/2000 Publicado no DCN Páginas 3594-3600
Anexadas folhas nºs 13 a 19, referentes a Mensagem nº 54 /99-CN.
Número na Câmara:
MPV 1957-31/2000
Origem externa:
MSG 28/2000
Matérias relacionadas
MPV 1957-30/1999
MPV 1957-32/2000
Origem da tramitação
-
04/02/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.957-32, de 3.2.2000, publicada no DOU de 4.2.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 20, anexada ao processo.
Origem da tramitação
-
25/01/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas folhas nºs 13 a 19, referentes a Mensagem nº 54 /99-CN.
Publicado no DCN Páginas 3594-3600
Origem da tramitação
-
24/01/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
-
13/01/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi adiconada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
-
13/01/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidada a emenda nº 001 constantes da Medida Provisória nº 1957-30, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
-
07/01/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
-
07/01/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1957-30/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).