Medida Provisória n° 1960-57, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1960-57/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
07/01/2000
Descrição/Ementa
Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/01/2000 Publicado no DCN Páginas 3616-3640
Anexadas folhas nºs 51 a 75, referentes a Mensagem nº 57/2000-CN.
20/01/2000 Publicado no DSF Páginas 547
OF./GAB/I/Nº 018-L-PMDB, indicando o Senhor Deputado Hermes Parcianelo, como titular, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl; nº 50.
Número na Câmara:
MPV 1960-57/2000
Origem externa:
MSG 31/2000
Matérias relacionadas
MPV 1960-56/1999
MPV 1960-58/2000
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM). ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM)
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001109. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001960-56. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 57. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.960-58, de 3.2.2000, publicada no DOU de 4.2.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 76 a 78, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 51 a 75, referentes a Mensagem nº 57/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 3616-3640
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/01/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/01/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OF./GAB/I/Nº 018-L-PMDB, indicando o Senhor Deputado Hermes Parcianelo, como titular, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl; nº 50.
Publicado no DSF Páginas 547
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/01/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/01/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs. 01 a 13 constantes da MP nº 1960-56/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1960-56/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:59