Medida Provisória n° 1971-7, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1971-7/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/01/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 3759-3777 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1971-6/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
| 22/01/2000 | Retificado no DSF Páginas 810-813 | No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas) emendas à medida provisória pelos Srs. Parlamentares AVENZOAR ARRUDA, 207 e GERALDO ALTHOFF, 208. Anexadas as fls. nºs. 488 a 492. Encaminhada uma via à SSATA para publicação. |
| 19/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 528 | No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas) emendas à medida provisória pelos Srs. Parlamentares AVENZOAR ARRUDA, 207 e GERALDO ALTHOFF, 208. Anexadas as fls. nºs. 488 a 492. Encaminhada uma via à SSATA para publicação. |
| 19/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 486 | Ofício nº 019/PT, da Liderança do PT, indicando o Deputado Avenzoar Arruda para integrar a comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado José Genoino, a partir de 18.01.2000, fl. nº. 493. |
- Número na Câmara:
- MPV 1971-7/2000
- Origem externa:
- MSG 56/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1971-6/1999
- MPV 1971-8/2000
- Indexação:
- EXTINÇÃO, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, TESOURO NACIONAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR, TESOURO NACIONAL. NORMAS, CONCESSÃO, REQUISITOS, RETRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PESSOAL, TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, NORMAS, INGRESSO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, DATA, TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. ORGANIZAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, AUDITOR FISCAL, PREVIDENCIA SOCIAL, FISCAL DO TRABALHO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001915. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001971-6. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 7. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.971-8, de 10.2.2000, publicada no DOU de 11.2.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 486 a 489, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 468 a 485, referentes a Mensagem nº 68/2000.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Anexadas minutas de pareceres sobre a admissibilidade, constitucionalidade e mérito da medida provisória, fls. nºs. 494 a 467.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 019/PT, da Liderança do PT, indicando o Deputado Avenzoar Arruda para integrar a comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado José Genoino, a partir de 18.01.2000, fl. nº. 493.
- Publicado no DSF Páginas 486
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 207 e 208, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 19/01/2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas) emendas à medida provisória pelos Srs. Parlamentares AVENZOAR ARRUDA, 207 e GERALDO ALTHOFF, 208. Anexadas as fls. nºs. 488 a 492. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
- Retificado no DSF Páginas 810-813
- Publicado no DSF Páginas 528
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 206 constantes da MP nº 1971-6/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99
(DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1971-6/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Publicado no DCN Páginas 3759-3777
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:51