Medida Provisória n° 1975-21, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1975-21/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/01/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 3828-3834 | Anexadas folhas nºs 12 a 16 , referentes a Mensagem nº 72/2000-CN. |
| 20/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 546 | OF./GAB/I/Nº 016-L-PMDB, indicando o Senhor Deputado José Borba, como titular, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 11. |
- Número na Câmara:
- MPV 1975-21/2000
- Origem externa:
- MSG 60/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1975-20/1999
- MPV 1975-22/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PERCENTAGEM, ADIÇÃO, COMBUSTIVEL, ALCOOL HIDRATADO, GASOLINA, OBJETIVO, REDUÇÃO, NIVEL, RESIDUO, PRODUTO POLUENTE, COMBATE, POLUIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001662. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001975-20. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 21. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.975-22, de 10.2.2000, publicada no DOU de 11.2.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 17, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 12 a 16 , referentes a Mensagem nº 72/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 3828-3834
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF./GAB/I/Nº 016-L-PMDB, indicando o Senhor Deputado José Borba, como titular, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 11.
- Publicado no DSF Páginas 546
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a emenda de nº 001 constante da Medida Provisória nº 1975-20, nos termos do Ofício CN nº 103/99(DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1975-20/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:31