Medida Provisória n° 2008-1, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensaçãoe de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2008-1/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/01/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensaçãoe de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 4297-4311 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2008/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
| 20/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 727-728 | No prazo regimental foi apresentada 01 (uma) emenda de nº 001 à Medida Provisória pelo Senhor Deputado José Pimentel. Anexada à fl. 26 e 27. |
| 20/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 547 | OF. Nº 013/2000-L-PPB, indicando os Senhores Deputados Enivaldo Ribeiro, como titular, e Pedro Corrêa, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 25. |
| 20/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 546 | OF/GAB/I/Nº 011-L-PMDB, indicando os Senhores Deputados Jurandil Juarez e Armando Monteiro, como titulares, e Cézar Schimer e Edinho Bez, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 24. |
- Número na Câmara:
- MPV 2008-1/2000
- Origem externa:
- MSG 90/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2008/1999
- MPV 2008-2/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, ATUAÇÃO, CAMARA DE COMPENSAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS, CREDITOS, CHEQUE, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, FUNDOS, ATIVO FINANCEIRO, TITULO, VALOR MOBILIARIO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE FUTURO, AMBITO, SISTEMA, PAGAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002008. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002008. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 2.008-2, de 11.2.2000, publicada no DOU de 12.2.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 34 a 35, anexadas
ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 28 a 33, referentes a Mensagem nº 99/2000-CN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Nesta data foi encaminha à SEEP, à Emenda nº 01, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicada no DSF, de 21/01/2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópia da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi apresentada 01 (uma) emenda de nº 001 à Medida Provisória pelo Senhor Deputado José Pimentel. Anexada à fl. 26 e 27.
- Publicado no DSF Páginas 727-728
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 013/2000-L-PPB, indicando os Senhores Deputados Enivaldo Ribeiro, como titular, e Pedro Corrêa, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 25.
- Publicado no DSF Páginas 547
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF/GAB/I/Nº 011-L-PMDB, indicando os Senhores Deputados Jurandil Juarez e Armando Monteiro, como titulares, e Cézar Schimer e Edinho Bez, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 24.
- Publicado no DSF Páginas 546
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2008/99, nos termos do Ofício CN
nº 103/99 (DSF 07.05.1999). - Publicado no DCN Páginas 4297-4311
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:51