Medida Provisória n° 1934-10, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera a Lei nº 4229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1934-10/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/02/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 4820-4830 | Anexadas fls. 122 a 131, referentes à Mensagem nº 107/2000-CN. |
| 08/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1850 | OF. Nº 0124-L-PFL/2000, indicando o Senhor Deputado Antônio José Mota, como titular, em substituição ao nome anteriormente indicado. Aanexada à fl. nº 120. |
- Número na Câmara:
- MPV 1934-10/2000
- Origem externa:
- MSG 146/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1825-1/1999
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- MPV 1934-18/2000
- MPV 1934-19/2000
- MPV 1934-20/2000
- MPV 1934-21/2000
- MPV 1934-9/2000
- MPV 1934-11/2000
- PLV 3/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO CONSULTIVO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS). CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), DOAÇÃO, AÇUDE, ESTADOS. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001825. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001934-9. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 10. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.934-11, de 2.3.2000, publicada no DOU de 3.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folhas nºs 132 a 133, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 122 a 131, referentes à Mensagem nº 107/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 4820-4830
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimnental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 0124-L-PFL/2000, indicando o Senhor Deputado Antônio José Mota, como titular, em substituição ao nome anteriormente indicado. Aanexada à fl. nº 120.
- Publicado no DSF Páginas 1850
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 025 constantes da Medida Provisória nº 1934-10, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.934-9/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:26