Medida Provisória n° 1964-23, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-20 às 10:06

Identificação:
Texto inicial - MPV 1964-23/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
04/02/2000
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2000 Publicado no DCN Páginas 5084-5094
Anexadas fls. 32 a 39, referentes à Mensagem nº 135/2000-CN.
Número na Câmara:
MPV 1964-23/2000
Origem externa:
MSG 174/2000
Matérias relacionadas
MPV 1689-2/1998
MPV 1689-3/1998
MPV 1689-4/1998
MPV 1689-5/1998
MPV 1689-6/1998
MPV 1794-8/1998
MPV 1794-9/1999
MPV 1794-10/1999
MPV 1794-11/1999
MPV 1794-12/1999
MPV 1794-13/1999
MPV 1794-14/1999
MPV 1909-16/1999
MPV 1909-17/1999
MPV 1909-18/1999
MPV 1909-19/1999
MPV 1909-20/1999
MPV 1964-25/2000
MPV 1964-26/2000
MPV 1964-27/2000
MPV 1964-28/2000
MPV 1964-29/2000
MPV 1964-30/2000
MPV 1964-31/2000
MPV 1964-32/2000
MPV 1964-33/2000
MPV 1964-34/2000
MPV 1964-22/2000
MPV 1964-24/2000
MPV 2088-37/2001
MPV 2088-38/2001
MPV 2088-39/2001
MPV 2088-40/2001
MPV 2088-41/2001
MPV 2171-43/2001
MPV 2171-44/2001
MPV 2225-45/2001
Indexação:
NORMAS, SISTEMA NACIONAL, COMBATE, DROGA, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, PRODUÇÃO, ENTORPECENTE, RECUPERAÇÃO, DEPENDENCIA, TOXICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, RECEBIMENTO, ACUMULAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001964-22. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 23. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.964-24, de 2.3.2000, publicada no DOU de 3.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folha nº 40, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/02/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 32 a 39, referentes à Mensagem nº 135/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 5084-5094
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/02/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimnental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 008 constantes da Medida Provisória nº 1964-22, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.964-22/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:36