Medida Provisória n° 1972-10, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1972-10/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/02/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19644-19651 (Volume nº III) | Convocada a Comissão, foi aprovado o parecer sobre a Admissibilidade da Medida Provisória. Anexada às fls. nºs 131 a 134. Foram eleitos os Senhores Senadores Romeu Tuma (Presidente) e Nabor Júnior (Vice-Presidente). Anexadas as listas de protocolo e presenças às fls. nºs 135 a 138. |
| 04/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 5215-5224 | Anexadas folhas nºs 124-A a 124-J, referentes a Mensagem nº 147/2000-CN. |
| 03/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4096-4097 | Numeração do Parecer de Admissibilidade nº 05, de 2000-CN. |
| 23/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3299 | OF. nº 103/PT, indicando o Senhor Deputado Gilmar Machado, como titular, e a Senhora Deputada Esther Grossi, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 129. |
| 23/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3299 | OF. nº 038/00-GLPFL, indicando os Senhores Senadores Romeu Tuma, como titular, e Mozarildo Cavalcanti, como suplente. Anexado à fl. nº 130. |
| 18/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3181-3183 | No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas) emendas Pelos Senhores Parlamentares: Airton Dipp, 038 e Euripedes Miranda, 039. Anexadas às fls. nºs 125 a 128. |
- Número na Câmara:
- MPV 1972-10/2000
- Origem externa:
- MSG 190/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1827/1999
- MPV 1827-1/1999
- MPV 1865-2/1999
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- MPV 1972-12/2000
- MPV 1972-13/2000
- MPV 1972-14/2000
- MPV 1972-15/2000
- MPV 1972-16/2000
- MPV 1972-17/2000
- MPV 1972-18/2000
- MPV 1972-19/2000
- MPV 1972-20/2000
- MPV 1972-21/2000
- MPV 1972-9/2000
- MPV 1972-11/2000
- MPV 2094-24/2001
- MPV 2094-25/2001
- MPV 2094-26/2001
- MPV 2094-27/2001
- MPV 2094-28/2001
- PLV 9/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE CARENTE, CURSO SUPERIOR, SUBSTITUIÇÃO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO. COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), GESTÃO, FUNDO FINANCEIRO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, CUSTEIO, ESTUDO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001827. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001972-9. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 10. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 124-A a 124-J, referentes a Mensagem nº 147/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5215-5224
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.972-11, de 9.3.2000, publicada no DOU de 10.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folhas nºs 139 a 141, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 5, de 2000 - CN, da Comissão Mista, relator Deputado Osvaldo Biolchi, quanto a admissibilidade da matéria para confecção dos respectivos avulsos.
Publicado no Diário do Senado Federal em 3.03.2000.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSATA,
para publicação do Parecer quanto a admissibilidade nº 05, de 2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Numeração do Parecer de Admissibilidade nº 05, de 2000-CN.
- Publicado no DSF Páginas 4096-4097
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Designo o Senhor Deputado Osvaldo Biolchi para relatar a matéria.
Senador ROMEU TUMA
Presidente
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada a Comissão, foi aprovado o parecer sobre a Admissibilidade da Medida Provisória. Anexada às fls. nºs 131 a 134. Foram eleitos os Senhores Senadores Romeu Tuma (Presidente) e Nabor Júnior (Vice-Presidente). Anexadas as listas de protocolo e presenças às fls. nºs 135 a 138.
- Publicado no DCN Páginas 19644-19651 (Volume nº III)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. nº 038/00-GLPFL, indicando os Senhores Senadores Romeu Tuma, como titular, e Mozarildo Cavalcanti, como suplente. Anexado à fl. nº 130.
- Publicado no DSF Páginas 3299
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. nº 103/PT, indicando o Senhor Deputado Gilmar Machado, como titular, e a Senhora Deputada Esther Grossi, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 129.
- Publicado no DSF Páginas 3299
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, as Emendas nºs 38 e 39, adicionadas à matéria (Publicadas no DSF, de 22/02/2000)
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhda cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas) emendas Pelos Senhores Parlamentares: Airton Dipp, 038 e Euripedes Miranda, 039. Anexadas às fls. nºs 125 a 128.
- Publicado no DSF Páginas 3181-3183
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 037 constantes da Medida Provisória nº 1972-9, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.972-9/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:59
