Medida Provisória n° 1972-11, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1972-11/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
10/03/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2000 Publicado no DCN Páginas 19954-19972 (Volume nº III)
Convocada a Comissão em 04.04.2000 para discutir a matéria. Anexadas listas de presenças e protocolo às Fls. Nºs 153 a 156. Presentes os Senhores Parlamentares: Romeu Tuma; Emília Fernandes; Eduardo Paes; Osvaldo Biolchi; João Matos; Gilmar Machado; Darcisio Perondi e Osmar Serraglio.
12/09/2000 Publicado no DCN Páginas 19922-19953 (Volume nº III)
Convocada a Comissão em 21/03/00 para ouvir os Senhores: José Sechin, Secretário-Executivo do MPAS; Floriano Antônio Pesaro, Diretor do FIES; André Marinho de Souza Filho e Ronaldo Roggini, Representantes da CEF. Presentes os Senhores Parlamentares: Romeu Tuma; Osvaldo Biolchi; João Matos; Marisa Serrano; Gilmar Machado e Osmar Serraglio. Anexadas listas de Presença e Protocolo às fls. nºs 148 a 151.
27/04/2000 Publicado no DCN Páginas 7357-7381
Convocada a Comissão em 14.03.2000 para audiência pública com diversos Reitores e Presidentes de Entidades. Presentes os Senhores Parlamentares: Romeu Tuma, Osvaldo Biolchi, João Matos, Gilmar Machado, Osmar Serraglio e Átila Lira. Anexadas listas de presenças e protocolo às fls. nºs 144 a 147.
11/04/2000 Publicado no DCN Páginas 6220-6231
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 9.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
25/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5346
OF. nº 28/2000 -GLDPT, indicando a Senhora Senadora Emília Fernandes, como titular, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexdo à fl. nº 152.
15/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4313
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 9.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Número na Câmara:
MPV 1972-11/2000
Origem externa:
MSG 328/2000
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MPV 2094-26/2001
MPV 2094-27/2001
MPV 2094-28/2001
PLV 9/2001
Indexação:
CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE CARENTE, CURSO SUPERIOR, SUBSTITUIÇÃO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO. COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), GESTÃO, FUNDO FINANCEIRO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, CUSTEIO, ESTUDO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001827. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001972-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Anexadas folhas nºs 157-A a 157-J, referentes à Mensagem nº 224/2000-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.972-12, de 6.4.2000, publicada no DOU de 7.4.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folhas nºs 158 a 159, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada a Comissão em 05.04.2000, não se reuniu por falta de quorum. Presentes os Senhores Parlamentares: Emília Fernandes; João Matos; Marisa Serrano; Gilmar Machado; Osmar Serraglio e Átila Lira. Anexadaa lista de presenças às fls. nºs 157 a 158.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada a Comissão em 04.04.2000 para discutir a matéria. Anexadas listas de presenças e protocolo às Fls. Nºs 153 a 156. Presentes os Senhores Parlamentares: Romeu Tuma; Emília Fernandes; Eduardo Paes; Osvaldo Biolchi; João Matos; Gilmar Machado; Darcisio Perondi e Osmar Serraglio.
Publicado no DCN Páginas 19954-19972 (Volume nº III)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/03/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OF. nº 28/2000 -GLDPT, indicando a Senhora Senadora Emília Fernandes, como titular, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexdo à fl. nº 152.
Publicado no DSF Páginas 5346
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada a Comissão em 21/03/00 para ouvir os Senhores: José Sechin, Secretário-Executivo do MPAS; Floriano Antônio Pesaro, Diretor do FIES; André Marinho de Souza Filho e Ronaldo Roggini, Representantes da CEF. Presentes os Senhores Parlamentares: Romeu Tuma; Osvaldo Biolchi; João Matos; Marisa Serrano; Gilmar Machado e Osmar Serraglio. Anexadas listas de Presença e Protocolo às fls. nºs 148 a 151.
Publicado no DCN Páginas 19922-19953 (Volume nº III)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada a Comissão em 14.03.2000 para audiência pública com diversos Reitores e Presidentes de Entidades. Presentes os Senhores Parlamentares: Romeu Tuma, Osvaldo Biolchi, João Matos, Gilmar Machado, Osmar Serraglio e Átila Lira. Anexadas listas de presenças e protocolo às fls. nºs 144 a 147.
Publicado no DCN Páginas 7357-7381
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à adicionada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 039 e o parecer de Admissibilidade de nº 05 constantes da Medida Provisória nº 1972-10, nos termos do Ofício nº 103?99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 9.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DCN Páginas 6220-6231
Publicado no DSF Páginas 4313
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/03/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão Mista, tendo em vista alteração da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na presente Sessão Legislativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:57