Medida Provisória n° 1972-11, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1972-11/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/03/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19954-19972 (Volume nº III) | Convocada a Comissão em 04.04.2000 para discutir a matéria. Anexadas listas de presenças e protocolo às Fls. Nºs 153 a 156. Presentes os Senhores Parlamentares: Romeu Tuma; Emília Fernandes; Eduardo Paes; Osvaldo Biolchi; João Matos; Gilmar Machado; Darcisio Perondi e Osmar Serraglio. |
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19922-19953 (Volume nº III) | Convocada a Comissão em 21/03/00 para ouvir os Senhores: José Sechin, Secretário-Executivo do MPAS; Floriano Antônio Pesaro, Diretor do FIES; André Marinho de Souza Filho e Ronaldo Roggini, Representantes da CEF. Presentes os Senhores Parlamentares: Romeu Tuma; Osvaldo Biolchi; João Matos; Marisa Serrano; Gilmar Machado e Osmar Serraglio. Anexadas listas de Presença e Protocolo às fls. nºs 148 a 151. |
| 27/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7357-7381 | Convocada a Comissão em 14.03.2000 para audiência pública com diversos Reitores e Presidentes de Entidades. Presentes os Senhores Parlamentares: Romeu Tuma, Osvaldo Biolchi, João Matos, Gilmar Machado, Osmar Serraglio e Átila Lira. Anexadas listas de presenças e protocolo às fls. nºs 144 a 147. |
| 11/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 6220-6231 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 9.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 25/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5346 | OF. nº 28/2000 -GLDPT, indicando a Senhora Senadora Emília Fernandes, como titular, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexdo à fl. nº 152. |
| 15/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4313 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 9.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1972-11/2000
- Origem externa:
- MSG 328/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1827/1999
- MPV 1827-1/1999
- MPV 1865-2/1999
- MPV 1865-4/1999
- MPV 1865-5/1999
- MPV 1865-6/1999
- MPV 1865-7/1999
- MPV 1972-13/2000
- MPV 1972-14/2000
- MPV 1972-15/2000
- MPV 1972-16/2000
- MPV 1972-17/2000
- MPV 1972-18/2000
- MPV 1972-19/2000
- MPV 1972-20/2000
- MPV 1972-21/2000
- MPV 1972-10/2000
- MPV 1972-12/2000
- MPV 2094-24/2001
- MPV 2094-25/2001
- MPV 2094-26/2001
- MPV 2094-27/2001
- MPV 2094-28/2001
- PLV 9/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE CARENTE, CURSO SUPERIOR, SUBSTITUIÇÃO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO. COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), GESTÃO, FUNDO FINANCEIRO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, CUSTEIO, ESTUDO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001827. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001972-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 157-A a 157-J, referentes à Mensagem nº 224/2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.972-12, de 6.4.2000, publicada no DOU de 7.4.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folhas nºs 158 a 159, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada a Comissão em 05.04.2000, não se reuniu por falta de quorum. Presentes os Senhores Parlamentares: Emília Fernandes; João Matos; Marisa Serrano; Gilmar Machado; Osmar Serraglio e Átila Lira. Anexadaa lista de presenças às fls. nºs 157 a 158.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada a Comissão em 04.04.2000 para discutir a matéria. Anexadas listas de presenças e protocolo às Fls. Nºs 153 a 156. Presentes os Senhores Parlamentares: Romeu Tuma; Emília Fernandes; Eduardo Paes; Osvaldo Biolchi; João Matos; Gilmar Machado; Darcisio Perondi e Osmar Serraglio.
- Publicado no DCN Páginas 19954-19972 (Volume nº III)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. nº 28/2000 -GLDPT, indicando a Senhora Senadora Emília Fernandes, como titular, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexdo à fl. nº 152.
- Publicado no DSF Páginas 5346
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada a Comissão em 21/03/00 para ouvir os Senhores: José Sechin, Secretário-Executivo do MPAS; Floriano Antônio Pesaro, Diretor do FIES; André Marinho de Souza Filho e Ronaldo Roggini, Representantes da CEF. Presentes os Senhores Parlamentares: Romeu Tuma; Osvaldo Biolchi; João Matos; Marisa Serrano; Gilmar Machado e Osmar Serraglio. Anexadas listas de Presença e Protocolo às fls. nºs 148 a 151.
- Publicado no DCN Páginas 19922-19953 (Volume nº III)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada a Comissão em 14.03.2000 para audiência pública com diversos Reitores e Presidentes de Entidades. Presentes os Senhores Parlamentares: Romeu Tuma, Osvaldo Biolchi, João Matos, Gilmar Machado, Osmar Serraglio e Átila Lira. Anexadas listas de presenças e protocolo às fls. nºs 144 a 147.
- Publicado no DCN Páginas 7357-7381
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 039 e o parecer de Admissibilidade de nº 05 constantes da Medida Provisória nº 1972-10, nos termos do Ofício nº 103?99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 9.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 6220-6231
- Publicado no DSF Páginas 4313
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista, tendo em vista alteração da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na presente Sessão Legislativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:57
