Medida Provisória n° 1975-23, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1975-23/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/03/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 6270-6277 | Anexadas fls. 26 a 30, referentes à Mensagem nº 227/2000-CN. |
| 15/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4314-4315 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 9.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1975-23/2000
- Origem externa:
- MSG 331/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1662-1/1998
- MPV 1662-2/1998
- MPV 1662-3/1998
- MPV 1662-4/1998
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- MPV 1975-25/2000
- MPV 1975-26/2000
- MPV 1975-27/2000
- MPV 1975-28/2000
- MPV 2053-30/2000
- MPV 2053-31/2000
- MPV 2053-32/2000
- MPV 2053-33/2000
- MPV 2053-34/2000
- MPV 1975-22/2000
- MPV 1975-24/2000
- MPV 2053-35/2001
- PLV 1/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PERCENTAGEM, ADIÇÃO, COMBUSTIVEL, ALCOOL HIDRATADO, GASOLINA, OBJETIVO, REDUÇÃO, NIVEL, RESIDUO, PRODUTO POLUENTE, COMBATE, POLUIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001662. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001975-22. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 23. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.975-24, de 6.4.2000, publicada no DOU de 7.4.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folha nº 32 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 31, referente ao ofício do Líder do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 26 a 30, referentes à Mensagem nº 227/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 6270-6277
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a EMENDA nº. 001 constante da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 9.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 4314-4315
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista, tendo em vista alteração da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na presente Sessão Legislativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:40