Medida Provisória n° 1994-37, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1994-37/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
13/03/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2000 Publicado no DCN Páginas 6574-6586
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida Medida, em 10.03.2000, e publicada no dia 13 do mesmo mês e ano.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
11/04/2000 Publicado no DCN Páginas 6574-6586
Anexadas folhas nºs 56 a 66, referentes a Mensagem nº 246/2000-CN.
16/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4548-4549
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida Medida, em 10.03.2000, e publicada no dia 13 do mesmo mês e ano.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Número na Câmara:
MPV 1994-37/2000
Origem externa:
MSG 348/2000
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MPV 1994-36/2000
MPV 1994-38/2000
Indexação:
DESTINAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FORMAÇÃO, PATRIMONIO, FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC). SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EQUIPARAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, ESTABELECIMENTO, MERCADO ATACADISTA, EFEITO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, AMBITO, PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX)
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001574. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001994-36. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 37. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.994-38, de 11.4.2000, publicada no DOU de 12.4.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folha nº 68, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 67, referente ao ofício do Líder do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 56 a 66, referentes a Mensagem nº 246/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 6574-6586
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi apresentada emenda à medida provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida Medida, em 10.03.2000, e publicada no dia 13 do mesmo mês e ano.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DCN Páginas 6574-6586
Publicado no DSF Páginas 4548-4549
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão Mista, tendo em vista alteração da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na presente Sessão Legislativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:09