Medida Provisória n° 2019, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 03 de abril de 2000.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2019/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/03/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 03 de abril de 2000.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 20065-20101 (Volume nº III) | Reunida a Comissão em 11.04.2000, às 16:00 horas, para ouvir o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares. Anexadas listas de presença , fls. nºs.110 a 111. Presentes os Senhores Parlamentares: José Jorge, Paulo Souto, Iris Rezende, Agnelo Alves, Sergio Machado, Heloísa Helena, Leomar Quintanilha, Jader Barbalho, Ney Suassuna, Romero Jucá, Sebastião Rocha, Eduardo Suplicy, Aécio Neves, Armando Monteiro, Geddel Vieira Lima, Medeiros, Paulo Paim, Ricardo Barros, Pedro Henry, Jovair Arantes, Eunício Oliveira e Jair Meneguelli. |
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 20023-20064 (Volume nº III) | Reunida a Comissão em 06.04.2000, às 10:00 horas, sob a Presidência do Vice-Presidente, Dep Medeiros, para ouvir os Presidentes da CUT, CGT, Força Sindical, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Anexadas listas de presença , fls. nºs.106 a 107. Presentes os Senhores Parlamentares: José Jorge, Paulo Souto, Agnelo Alves, Sebastião Rocha, Eduardo Suplicy, Armando Monteiro, Medeiros, Paulo Paim, Ricardo Barros, Jovair Arantes e Eunício Oliveira. |
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19979-20022 (Volume nº III) | Reunida a Comissão em 04.04.2000 para ouvir o Deputado Eduardo Paes, Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Destinada a Realizar Estudos Com Vistas a Oferecer Alternativas em Relação à Fixação do Salário Mínimo. Anexadas listas de presença e protocolos de convocação, fls. nºs. 92 a 95. Presentes os Senhores Parlamentares: José Jorge, Paulo Souto, Iris Rezende, Agnelo Alves, Sergio Machado, Heloísa Helena, Leomar Quintanilha, Juvêncio da Fonseca, Sebastião Rocha, Eduardo Suplicy, Armando Monteiro, Medeiros, Paulo Paim, Ricardo Barros, Pedro Henry Eunício Oliveira, Zezé Perrela e Jair Meneguelli. |
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19973-19979 (Volume nº III) | Instalada a Comissão em 29/03/2000 , são eleitos para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, os Srs. Parlamentares: Senador Iris Rezende e Deputado Medeiros. Anexados protocolos de convocação e listas de presença, fls. nºs. 79 a 82. |
| 18/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 11315-11328 | Reunida a Comissão em 05.04.2000, às 17:00 horas, para ouvir o Ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. Anexados protocolos de convocação e listas de presença , fls. nºs.102 a 105. Presentes os Senhores Parlamentares: José Jorge, Paulo Souto, Iris Rezende, Agnelo Alves, Sergio Machado, Leomar Quintanilha, Eduardo Suplicy, Armando Monteiro, Medeiros, Paulo Paim, Ricardo Barros e Eunício Oliveira. |
| 03/05/2000 | Republicado no DSF Páginas 8823-8826 | Numeração dos Pareceres de Admissibilidade nº 10, de 2000-CN e Constitucionalidade e Mérito nº 11, de 2000-CN. |
| 28/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7958-8003 | Reunida a Comissão em 05.04.2000, às 10:00 horas, para ouvir o Ministro Pedro Malan. Anexados protocolos de convocação e listas de presença , fls. nºs. 97 a 100. Presentes os Senhores Parlamentares: José Jorge, Paulo Souto, Iris Rezende, Agnelo Alves, Sergio Machado, Heloísa Helena, Leomar Quintanilha, Ney Suassuna, Sebastião Rocha, Eduardo Suplicy, Roberto Jefferson, Armando Monteiro, Geddel Vieira LIma, Medeiros, Paulo Paim, Ricardo Barros, Eunício Oliveira e Jair Meneguelli. |
| 28/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7930-7958 | Reunida a Comissão em 04.04.2000 para ouvir o Deputado Eduardo Paes, Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Destinada a Realizar Estudos Com Vistas a Oferecer Alternativas em Relação à Fixação do Salário Mínimo. Anexadas listas de presença e protocolos de convocação, fls. nºs. 92 a 95. Presentes os Senhores Parlamentares: José Jorge, Paulo Souto, Iris Rezende, Agnelo Alves, Sergio Machado, Heloísa Helena, Leomar Quintanilha, Juvêncio da Fonseca, Sebastião Rocha, Eduardo Suplicy, Armando Monteiro, Medeiros, Paulo Paim, Ricardo Barros, Pedro Henry Eunício Oliveira, Zezé Perrela e Jair Meneguelli. |
| 27/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7381-7385 | Instalada a Comissão em 29/03/2000 , são eleitos para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, os Srs. Parlamentares: Senador Iris Rezende e Deputado Medeiros. Anexados protocolos de convocação e listas de presença, fls. nºs. 79 a 82. |
| 19/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7653-7674 | Numeração dos Pareceres de Admissibilidade nº 10, de 2000-CN e Constitucionalidade e Mérito nº 11, de 2000-CN. |
| 18/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7427-7431 | Anexadas fls. 4 a 9 referentes à Mensagem nº 259, de 2000-CN. |
| 31/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5727-5774 | No prazo regimental foram apresentadas 31 (trinta e uma) Emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: AIRTON CASCAVEL 021; ARNALDO FARIA DE SÁ 010; ANTÔNIO PALOCCI 006; BENEDITO DIAS 004, 014; CARLOS PATROCÍNIO 019; CORIOLANO SALES 015, 017, 020; CORONEL GARCIA 008; DJALMA PAES 009; FERNANDO CORUJA 028; INÁCIO ARRUDA 003, 023, 024, 025; JANDIRA FEGHALI 007; JAIR MENEGUELLI 005; JOSÉ JORGE e PAULO SOUTO 022; LUIZ MAINARDI 016; MEDEIROS 002, 013; MIRO TEIXEIRA 029, 030; PAULO LIMA 018; PAULO PAIM 001, 012, 026, 027, 031; PEDRO EUGÊNIO 011. Encaminhada uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação no DSF. Às fls. 21 a 76. |
| 29/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5499 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 23.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL José Jorge e Paulo Souto; PMDB Ney Suassuna e Jader Barbalho; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; Suplentes: PFL Moreira Mendes e Juvêncio da Fonseca; PMDB Agnelo Alves e Iris Rezende; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Eduardo Suplicy; PPB Ernandes Amorim e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Armando Monteiro e Geddel Vieira Lima; PFL Medeiros; PT Paulo Paim; PPB Ricardo Barros; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Pedro Henry e Jovair Arantes; Bloco (PMDB/PST/PTN) Eunício Oliveira e João Henrique; PFL Laura Carneiro; PT Jair Meneguelli; PPB Herculano Anghinetti, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 24/03/2000 | Publicado no DOU Páginas 1-2 | Anexadas fls. 4 a 9 referentes à Mensagem nº 259, de 2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2019/2000
- Origem externa:
- MSG 385/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1947-25/2000
- MPV 2019-1/2000
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO. REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002019. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002019. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. FUSÃO DA MPV-001933-12, MPV-001945-50, MPV-001946-38, MPV-001947-25. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 04/2000. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com um dia de antecedência pela de nº 2.019-1, de 20.4.200, publicada no DOU de 22.4.2000 (Seção I ), com as seguintes alterações: Altera a ementa; Altera o art. 1º e seu parágrafo único; Transforma o art. 2º da Medida Provisória anterior em § 2º do art. 5º desta Medida Provisória; Cria 5 artigos e renumera os demais artigos; conforme folha nº 165, anexada ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encerrado volume I, folhas 01 a 164 e iniciado o volume II, folha 165.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para confecção do Volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 164, referente ao expediente datado de 30.3.2000, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a MP seja colocada como primeiro item da pauta dos trabalhos do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhados à SEEP os Pareceres nºs 10 e 11, de 2000 - CN, da Comissão Mista, relator Deputado Armando Monteiro, respectivamente de admissibilidade e constitucionalidade e mérito da matéria, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicado no Diário do Senado Federal em 19.4.2000.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSATA
Para publicação dos Pareceres nº 10/2000-CN de Admissibilidade e nº 11/2000-CN de Constitucionalidade e Mérito.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração dos Pareceres de Admissibilidade nº 10, de 2000-CN e Constitucionalidade e Mérito nº 11, de 2000-CN.
- Republicado no DSF Páginas 8823-8826
- Publicado no DSF Páginas 7653-7674
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Recurso ao Presidente do Senado Federal sobre a negativa da questão de ordem do Deputado Paulo Paim assinado pelo Líder do PT, Deputado Aloizio Mercadante, fl. nº 163.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado Parecer favorável à Medida Provisória, rejeitando todas as emendas, com votos favoráveis dos Senhores Parlamentares: Senadores Sérgio Machado e Ney Suassuna e os Deputados Armando Monteiro, Geddel Vieira Lima e Ricardo Barros. Com votos contrários dos Senadores José Jorge e Paulo Souto e do Deputado Medeiros. Anexados o Parecer e as notas taquigráficas, folhas nºs 112 à 162.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão em 11.04.2000, às 16:00 horas, para ouvir o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares. Anexadas listas de presença , fls. nºs.110 a 111. Presentes os Senhores Parlamentares: José Jorge, Paulo Souto, Iris Rezende, Agnelo Alves, Sergio Machado, Heloísa Helena, Leomar Quintanilha, Jader Barbalho, Ney Suassuna, Romero Jucá, Sebastião Rocha, Eduardo Suplicy, Aécio Neves, Armando Monteiro, Geddel Vieira Lima, Medeiros, Paulo Paim, Ricardo Barros, Pedro Henry, Jovair Arantes, Eunício Oliveira e Jair Meneguelli.
- Publicado no DCN Páginas 20065-20101 (Volume nº III)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06.04.2000, às 15:00 horas, para ouvir o Ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornelas. Anexadas listas de presença , fls. nºs.108 a 109. Presentes os Senhores Parlamentares: José Jorge, Paulo Souto, Iris Rezende, Agnelo Alves, Heloísa Helena, Leomar Quintanilha, Romero Jucá, Sebastião Rocha, Eduardo Suplicy, Armando Monteiro, Medeiros, Paulo Paim, Ricardo Barros e João Henrique.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06.04.2000, às 10:00 horas, sob a Presidência do Vice-Presidente, Dep Medeiros, para ouvir os Presidentes da CUT, CGT, Força Sindical, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Anexadas listas de presença , fls. nºs.106 a 107. Presentes os Senhores Parlamentares: José Jorge, Paulo Souto, Agnelo Alves, Sebastião Rocha, Eduardo Suplicy, Armando Monteiro, Medeiros, Paulo Paim, Ricardo Barros, Jovair Arantes e Eunício Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 20023-20064 (Volume nº III)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão em 05.04.2000, às 17:00 horas, para ouvir o Ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. Anexados protocolos de convocação e listas de presença , fls. nºs.102 a 105. Presentes os Senhores Parlamentares: José Jorge, Paulo Souto, Iris Rezende, Agnelo Alves, Sergio Machado, Leomar Quintanilha, Eduardo Suplicy, Armando Monteiro, Medeiros, Paulo Paim, Ricardo Barros e Eunício Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 11315-11328
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado requerimento do Deputado Roberto Jefferson, aprovado pela Comissão em 05.04.2000, propondo que sejam convidados o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares e o Presidente do INSS, Crésio de Matos Rolim, para debater a matéria, fl. nº. 101.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão em 05.04.2000, às 10:00 horas, para ouvir o Ministro Pedro Malan. Anexados protocolos de convocação e listas de presença , fls. nºs. 97 a 100. Presentes os Senhores Parlamentares: José Jorge, Paulo Souto, Iris Rezende, Agnelo Alves, Sergio Machado, Heloísa Helena, Leomar Quintanilha, Ney Suassuna, Sebastião Rocha, Eduardo Suplicy, Roberto Jefferson, Armando Monteiro, Geddel Vieira LIma, Medeiros, Paulo Paim, Ricardo Barros, Eunício Oliveira e Jair Meneguelli.
- Publicado no DCN Páginas 7958-8003
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado requerimento da Senadora Heloísa Helena, subscrito pelos Parlamentares: Sebastião Rocha e Paulo Paim, aprovado pela Comissão, solicitando que sejam convidados os Presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Força Sindical e Associação Brasileira dos Aposentados (COBAP), para debater a matéria, fl. nº. 96.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão em 04.04.2000 para ouvir o Deputado Eduardo Paes, Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Destinada a Realizar Estudos Com Vistas a Oferecer Alternativas em Relação à Fixação do Salário Mínimo. Anexadas listas de presença e protocolos de convocação, fls. nºs. 92 a 95. Presentes os Senhores Parlamentares: José Jorge, Paulo Souto, Iris Rezende, Agnelo Alves, Sergio Machado, Heloísa Helena, Leomar Quintanilha, Juvêncio da Fonseca, Sebastião Rocha, Eduardo Suplicy, Armando Monteiro, Medeiros, Paulo Paim, Ricardo Barros, Pedro Henry Eunício Oliveira, Zezé Perrela e Jair Meneguelli.
- Publicado no DCN Páginas 19979-20022 (Volume nº III)
- Publicado no DCN Páginas 7930-7958
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado o OF. GLPMDB nº 053/2000, do Líder do PMDB, indicando o Senador Agnelo Alves para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição ao se próprio nome e indicando o seu próprio nome e do Senador Ney Saussuna, como suplentes, a partir de 30/03/2000, fl. nº 91.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 45/2000 - GLDPT, da Liderança do Bloco Parlamentar de Oposição, indicando o Senador Sebastião Rocha para integrar a Comissão, como membro suplente, a partir de 29/03/2000, em substituição ao Senador Eduardo Suplicy, fl. nº 90.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 0503-L-PFL/2000, da Liderança do PFL, indicando o Deputado Zezé Perrella para integrar a Comissão, como membro suplente, a partir de 29/03/2000, em substituição à Deputada Laura Carneiro, fl. nº 89.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista para tramitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- É aprovado, em 29/03/2000, o Parecer sobre a admissibilidade da medida provisória. Presentes os Senhores Parlamentares: José Jorge, Paulo Souto, Iris Rezende, Sérgio Machado, Heloísa Helena, Juvêncio da Fonseca, Agnelo Alves, Romero Jucá, Roberto Jefferson, Armando Monteiro, Geddel Vieira Lima, Mederios, Paulo Paim, Jovair Arantes, Eunício Oliveira e Jair Meneguelli. Anexadas fls. nºs. 87 e 88. Encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Requerimento da Senadora Heloísa Helena, subscrito pelos Senhores Deputado Paulo Paim e Senador Sebastião Rocha, para apreciação na próxima reunião, solicitando que representantes da ANFIPE - Associação Nacional de Fiscais da Previdência e da UNAFISCO - União Nacional de Fiscais da Receita compareçam à Comissão para para debater a matéria, fl. nº 86.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexados Requerimentos da Sen. Heloísa Helena, apoiados pelos demais membros e aprovados pela Comissão, solicitando que os Ministros Francisco Dornelles e Waldeck Ornelas, do Trabalho e Previdência Social, respectivamente, compareçam à Comissão para debater a matéria, fls. nºs. 84 a 85.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Requerimento do Dep. Ricardo Barros, aprovado pela Comissão, solicitando que o Deputado Eduardo Paes compareça à Comissão para oferecer alternativas em relação à fixação do salário mínimo, fl. nº 83.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Designo para relatar a matéria o Senhor Deputado Armando Monteiro.
Senador Iris Rezende
Presidente
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Instalada a Comissão em 29/03/2000 , são eleitos para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, os Srs. Parlamentares: Senador Iris Rezende e Deputado Medeiros. Anexados protocolos de convocação e listas de presença, fls. nºs. 79 a 82.
- Publicado no DCN Páginas 19973-19979 (Volume nº III)
- Publicado no DCN Páginas 7381-7385
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. GLPMDB nº 052/2000, indicando o Senador Iris Rezende para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição ao Senador Agnelo Alves, fl. nº 78.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado ofício do Líder do PMDB, Deputado Geddel Vieira Lima, indicando o Deputado Armando Monteiro, para fim de designação como relator da matéria, fl. nº. 77.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhadas a SEEP para confecção de avulsos as emendas nºs 1 a 31, oferecidas a matéria.
Publicadas no DSF de 31/03/2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram apresentadas 31 (trinta e uma) Emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: AIRTON CASCAVEL 021; ARNALDO FARIA DE SÁ 010; ANTÔNIO PALOCCI 006; BENEDITO DIAS 004, 014; CARLOS PATROCÍNIO 019; CORIOLANO SALES 015, 017, 020; CORONEL GARCIA 008; DJALMA PAES 009; FERNANDO CORUJA 028; INÁCIO ARRUDA 003, 023, 024, 025; JANDIRA FEGHALI 007; JAIR MENEGUELLI 005; JOSÉ JORGE e PAULO SOUTO 022; LUIZ MAINARDI 016; MEDEIROS 002, 013; MIRO TEIXEIRA 029, 030; PAULO LIMA 018; PAULO PAIM 001, 012, 026, 027, 031; PEDRO EUGÊNIO 011. Encaminhada uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação no DSF.
Às fls. 21 a 76. - Publicado no DSF Páginas 5727-5774
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 23.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL José Jorge e Paulo Souto; PMDB Ney Suassuna e Jader Barbalho; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; Suplentes: PFL Moreira Mendes e Juvêncio da Fonseca; PMDB Agnelo Alves e Iris Rezende; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Eduardo Suplicy; PPB Ernandes Amorim e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Armando Monteiro e Geddel Vieira Lima; PFL Medeiros; PT Paulo Paim; PPB Ricardo Barros; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Pedro Henry e Jovair Arantes; Bloco (PMDB/PST/PTN) Eunício Oliveira e João Henrique; PFL Laura Carneiro; PT Jair Meneguelli; PPB Herculano Anghinetti, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 5499
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 10 a 18 referentes aos ofícios dos Líderes do PT, Bloco (PMDB/PST/PTN), PFL, PSDB e PPB na Câmara dos Deputados, PFL, PMDB, PT e PSDB no Senado Federal, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 4 a 9 referentes à Mensagem nº 259, de 2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 7427-7431
- Publicado no DOU Páginas 1-2
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:25