Medida Provisória n° 2020, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2020/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/03/2000
- Descrição/Ementa
- Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7431-7438 | Anexadas folhas nºs 22 a 33, referentes a Mensagem nº 260/2000-CN. |
| 05/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6547-6558 | No prazo regimental foram oferecidas 10(dez) EMENDAS à Medida Provisória, de autorias dos Senhores PARLAMENTARES: EMILIA FERNANDES 003; FERNANDO MARRONI 010; GERALDO MAGELA 002, 005, 007, 008; PEDRO WILSON GUIMARÃES 001, 004, 006, 009. Encaminhado uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação no DSF. (às fls. 06 a 18) |
| 30/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5563 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PMDB Jader Barbalho e José de Alencar; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; Suplentes: PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma; PMDB Iris Rezende e Amir Lando ; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Antonio Carlos Valadares; PPB Ernandes Amorim e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jejjerson ; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Cezar Schirmer; PFL Paes Landim; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Arnaldo Madeira e Jutahy Junior ; Bloco (PMDB/PST/PTN) Milton Monti e Fernando Diniz; PFL Celcita Pinheiro; PT Arlindo Chinaglia; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 27/03/2000 | Publicado no DOU Páginas 2 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2020/2000
- Origem externa:
- MSG 387/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2020/2000
- MPV 2020-1/2000
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE, BENEFICIARIO, PROFESSOR SECUNDARIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE, BENEFICIARIO, PROFESSOR SECUNDARIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE, BENEFICIARIO, PROFESSOR SECUNDARIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE, BENEFICIARIO, PROFESSOR SECUNDARIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002020. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002020-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.020-1 , de 25.4.2000, publicada no DOU de 26.4.2000 (Seção I ), com alterações no art. 5º , conforme folhas nºs 34 a 36 , anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 22 a 33, referentes a Mensagem nº 260/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 7431-7438
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Minuta de Parecer quanto à Admissibilidade da Medida. (às fls. 20 e 21)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício da Liderança do PSDB, indicando os Senadores ARTUR DA TÁVOLA, como titular, e LÚCIO ALCÂNTARA, como suplente, para comporem a Comissão em substituição aos anteriormente designados, a partir de 06/04/00 (às fls. 19).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 01 a 10, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 06/04/2000
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 10(dez) EMENDAS à Medida Provisória, de autorias dos Senhores PARLAMENTARES: EMILIA FERNANDES 003; FERNANDO MARRONI 010; GERALDO MAGELA 002, 005, 007, 008; PEDRO WILSON GUIMARÃES 001, 004, 006, 009. Encaminhado uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação no DSF. (às fls. 06 a 18)
- Publicado no DSF Páginas 6547-6558
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PMDB Jader Barbalho e José de Alencar; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; Suplentes: PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma; PMDB Iris Rezende e Amir Lando ; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Antonio Carlos Valadares; PPB Ernandes Amorim e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jejjerson ; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Cezar Schirmer; PFL Paes Landim; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Arnaldo Madeira e Jutahy Junior ; Bloco (PMDB/PST/PTN) Milton Monti e Fernando Diniz; PFL Celcita Pinheiro; PT Arlindo Chinaglia; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 5563
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 2
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:49