Medida Provisória n° 1933-12, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre os reajustes do salário mínimo a vigorar a partir de 1º maio de 1999 e dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 1999.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1933-12/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/03/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os reajustes do salário mínimo a vigorar a partir de 1º maio de 1999 e dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7501-7506 | Anexadas folhas nºs 52 a 57, referentes à Mensagem nº 274/2000-CN. |
| 07/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6580-6581 | OF. S/N -GLPSDB, indicando os Senhores Senadores Geraldo Melo, como titular, e Luiz Pontes, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 51. |
- Número na Câmara:
- MPV 1933-12/2000
- Origem externa:
- MSG 410/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1824-1/1999
- MPV 1824-2/1999
- MPV 1824-3/1999
- MPV 1824-4/1999
- MPV 1824-5/1999
- MPV 1824-6/1999
- MPV 1824-7/1999
- MPV 1933-10/2000
- MPV 1933-11/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada e reeditada pela de nº 2.019-1, de 20 de abril de 2000, publicada no DOU de 22.04.2000(Seção I, Ed. Extra), com alterações, conforme folha nº 58 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 52 a 57, referentes à Mensagem nº 274/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 7501-7506
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão a Matéria é encaminhda à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- OF. S/N -GLPSDB, indicando os Senhores Senadores Geraldo Melo, como titular, e Luiz Pontes, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 51.
- Publicado no DSF Páginas 6580-6581
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 011 constantes da Medida Provisória nº 1933-11, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.933-11/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:39