Medida Provisória n° 2016-3, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 182.200.000,00, para os fins que especifica.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2016-3/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/03/2000
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 182.200.000,00, para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7900-7906 | Anexadas folhas nºs 48 a 55, referentes à Mensagem nº 311/2000-CN. |
| 13/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7061 | Anexado OF PSDB/PTB/I/Nº 036/2000, de 12 de abril de 2000, da Liderança do Bloco PSDB-PTB, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Alberto Goldman e João Leão como titulares e Anivaldo Vale e Paulo Mourão como suplentes da Comissão Mista (fls. 39). |
- Número na Câmara:
- MPV 2016-3/2000
- Origem externa:
- MSG 438/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2016-1/2000
- MPV 2016-5/2000
- MPV 2016-6/2000
- MPV 2016-7/2000
- MPV 2016-8/2000
- MPV 2016-9/2000
- MPV 2016-10/2000
- MPV 2016-11/2000
- MPV 2016-2/2000
- MPV 2016-4/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 2.016-4, de 28.4.2000, publicada no DOU de 29.4.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folha nº 57, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 56 , referente ao ofício do Líder do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 48 a 55, referentes à Mensagem nº 311/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 7900-7906
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado minutas dos pareceres sobre a admissibilidade e sobre a consitucionalidade e o mérito da
Medida Provisória (fls. 42 a 47).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Em 13/04/2000 a Comissão Mista não se instalou por falta de quorum conforme lista de presença (fls. 40/41).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF PSDB/PTB/I/Nº 036/2000, de 12 de abril de 2000, da Liderança do Bloco PSDB-PTB, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Alberto Goldman e João Leão como
titulares e Anivaldo Vale e Paulo Mourão como suplentes da Comissão Mista (fls. 39). - Publicado no DSF Páginas 7061
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF Nº 052/00-GLPFL, de 5 de abril de 2000, da Liderança do PFL no Senado, substituindo o
Senador Hugo Napoleão pelo Senador Jonas Pinheiro (fls. 38).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as Emendas nºs. 001 e 002 constantes da Medida Provisória nº 2016-2, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.016-2/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:46