Medida Provisória n° 2021, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 709, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuração de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2021/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/04/2000
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 709, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuração de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8333 | Anexada folha nº 20, referente ao ofício do Líder do Bloco (PMDB/PST/PTN) na Câmara dos Deputados, de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 28/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7907-7912 | Anexadas folhas nºs 11 a 18, referente a Mensagem nº 312/2000-CN. |
| 13/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7157-7159 | Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 1 e 2, para confecção dos respectivos avulsos. Públicadas no DSF, de 13/04/2000. À SACM. |
| 07/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6583-6584 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 3.4.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL Djalma Bessa e Maria do Carmo Alves; PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; Suplentes: PFL Morazildo Cavalcanti e Romeu Tuma; PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Cezar Schirmer; PFL Kátia Abreu; PT Aloizio Mercadante; PPB Odelmo Leão; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Arnaldo Madeira e Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Milton Monti e Fernando Diniz; PFL Expedito Júnior; PT Arnaldo Chinaglia; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 05/04/2000 | Retificado no DOU Páginas 1 | Este processo contém 02 (duas) folhas numerdas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2021/2000
- Origem externa:
- MSG 441/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2021/2000
- MPV 2021-1/2000
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS, FINANCIAMENTO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PESQUISA CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), FUNDOS, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. NORMAS, FINANCIAMENTO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PESQUISA CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), FUNDOS, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. NORMAS, FINANCIAMENTO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PESQUISA CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), FUNDOS, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. NORMAS, FINANCIAMENTO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PESQUISA CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), FUNDOS, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. NORMAS, FINANCIAMENTO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PESQUISA CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), FUNDOS, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. NORMAS, FINANCIAMENTO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PESQUISA CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), FUNDOS, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. NORMAS, FINANCIAMENTO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PESQUISA CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), FUNDOS, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. NORMAS, FINANCIAMENTO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PESQUISA CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), FUNDOS, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. NORMAS, FINANCIAMENTO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PESQUISA CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), FUNDOS, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. NORMAS, FINANCIAMENTO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PESQUISA CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), FUNDOS, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002021. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002021-8. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 9. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 2.021-1, de 2.5.2000, publicada no DOU de 3.5.2000 (Seção I ), com a seguinte alteração: acrescenta um artigo numerando-o como 3º e renumera os demais, conforme folhas nºs 21 a 22 , anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 20, referente ao ofício do Líder do Bloco (PMDB/PST/PTN) na Câmara dos Deputados, de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 8333
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 19, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal, de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 11 a 18, referente a Mensagem nº 312/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 7907-7912
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 1 e 2, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 13/04/2000.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 7157-7159
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram apresentadas 2 (duas) emendas à medida provisória pelos Srs. Parlamentares: Almeida de Jesus, 002; e Walter Pinheiro, 001. Anexadas as fls. nºs. 8 a 10. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 3.4.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL Djalma Bessa e Maria do Carmo Alves; PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; Suplentes: PFL Morazildo Cavalcanti e Romeu Tuma; PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Cezar Schirmer; PFL Kátia Abreu; PT Aloizio Mercadante; PPB Odelmo Leão; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Arnaldo Madeira e Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Milton Monti e Fernando Diniz; PFL Expedito Júnior; PT Arnaldo Chinaglia; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 6583-6584
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 05, referente à retificação publicada no DOU (Seção I) de 05.04.2000, alterando a ementa da MP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 4 referente a ofício do Líder do PFL, no Senado Federal, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 03, referente ao ofício do Líder do PFL na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numerdas e rubricadas.
À SSCLCN. - Retificado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:19