Medida Provisória n° 1976-25, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1976-25/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
07/04/2000
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1976-25/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
07/04/2000
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2000 Publicado no DCN Páginas 10802-10833
Anexadas folhas nºs 254 a 284 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 319/2000-CN.
Origem da tramitação
-
05/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.976-26, de 4.5.2000, publicada no DOU de 5.5.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 285 a 289, anexadas ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
-
04/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas folhas nºs 254 a 284 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 319/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 10802-10833
Origem da tramitação
-
03/05/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
-
03/05/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
-
03/05/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 073 constantes da Medida Provisória nº 1976-24, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
-
07/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
-
07/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.976-24/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).