Medida Provisória n° 2018-2, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 51.050.000,00 (cinqüenta e um milhões e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2018-2/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/04/2000
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 51.050.000,00 (cinqüenta e um milhões e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 10984-10988 | Anexadas fls. 33 a 38, referentes à Mensagem nº 330/2000-CN. |
| 19/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7586 | OF. SN/GLPSDB, indicando os Senhores Senadores Romero Jucá, como titular, e Antero Paes de Barros, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 32. |
| 14/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7062 | OF. PSDB/PTB/I/Nº 037/2000, indicando os Senhores Deputados Anivaldo Vale e Paulo Mourão, como titulares, e Alberto Goldman e João Leão, como suplentes. Anexado à fl. nº 31. |
- Número na Câmara:
- MPV 2018-2/2000
- Origem externa:
- MSG 468/2000
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- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.018-3, de 4.5.2000, publicada no DOU de 5.5.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 39, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 33 a 38, referentes à Mensagem nº 330/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 10984-10988
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. SN/GLPSDB, indicando os Senhores Senadores Romero Jucá, como titular, e Antero Paes de Barros, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 32.
- Publicado no DSF Páginas 7586
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda doi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. PSDB/PTB/I/Nº 037/2000, indicando os Senhores Deputados Anivaldo Vale e Paulo Mourão, como titulares, e Alberto Goldman e João Leão, como suplentes. Anexado à fl. nº 31.
- Publicado no DSF Páginas 7062
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.018-1/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999), conforme cópia anexada às fls. 30.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:46