Medida Provisória n° 1971-10, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1971-10/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/04/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 10734-10751 | Anexadas ao Volume III, fls. 598 a 617, referentes à Mensagem nº 314/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1971-10/2000
- Origem externa:
- MSG 472/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1915-1/1999
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- MPV 2093-23/2001
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- MPV 2093-26/2001
- MPV 2175-27/2001
- MPV 2175-28/2001
- MPV 2175-29/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR, TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, DATA, TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. EXTINÇÃO, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, TESOURO NACIONAL. NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. NORMAS, CONCESSÃO, REQUISITOS, RETRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PESSOAL, TESOURO NACIONAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, NORMAS, INGRESSO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. ORGANIZAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, AUDITOR FISCAL, PREVIDENCIA SOCIAL, FISCAL DO TRABALHO. REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001915. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001971-9. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 10. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1971-11, de 4.5.2000, publicada no DOU de 5.5.2000 (Seção I), com as seguintes alterações: Cria um artigo numerando-o como art. 20, renumerando os demais; Cria um artigo numerando-o como art. 21 incluindo alterações ao art. 25 da Llei nº 8.112, de 1990; conforme folhas nºs 618 a 621, anexadas ao Volume III, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas ao Volume III, fls. 598 a 617, referentes à Mensagem nº 314/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 10734-10751
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 218 constantes da Medida Provisória nº 1971-9, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.971-9/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:54