Medida Provisória n° 1987-29, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/07/2019 às 13:44

Identificação:
Texto inicial - MPV 1987-29/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
12/04/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1987-29/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
12/04/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2000 Publicado no DCN Páginas 10989-10996
Anexadas folhas nºs 48 a 55, referentes à Mensagem nº 331/2000-CN.
Origem da tramitação
-
12/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.987-30, de 11.5.2000, publicada no DOU de 12.5.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 56, anexada ao processo.
Origem da tramitação
-
04/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas folhas nºs 48 a 55, referentes à Mensagem nº 331/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 10989-10996
Origem da tramitação
-
03/05/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
-
03/05/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
-
12/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
-
12/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.987-28 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).