Medida Provisória n° 2020-1, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2020-1/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/04/2000
- Descrição/Ementa
- Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 11347-11355 | Anexadas fls. 40 a 51, referentes à Mensagem nº 354/2000-CN. |
| 04/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8988-8989 | No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda de nº 011 pelo Senhor Deputado Jair Bolsonaro. Anexada às fls. nºs 38 e 39. |
- Número na Câmara:
- MPV 2020-1/2000
- Origem externa:
- MSG 510/2000
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- MPV 2020/2000
- MPV 2020-2/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.020-2, de 25.5.2000, publicada no DOU de 26.5.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 53 a 54, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 52 referente ao Ofício do Líder do Bloco PMDB/PST/PTN, da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 40 a 51, referentes à Mensagem nº 354/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11347-11355
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 11 para a confecção do respectivo avulso.
Publicada no DSF de 04.05.2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópia da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda de nº 011 pelo Senhor Deputado Jair Bolsonaro. Anexada às fls. nºs 38 e 39.
- Publicado no DSF Páginas 8988-8989
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 010 constantes da Medida Provisória nº 2020, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.020 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999), conforme folha nº 37, anexada ao processo.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:19