Medida Provisória n° 1967-7, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00 para os fins que especifica



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1967-7/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2000
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00 para os fins que especifica
Identificação:
Texto inicial - MPV 1967-7/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2000
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00 para os fins que especifica
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2000 Publicado no DCN Páginas 11629-11634
Anexadas fls. 60 a 66, referentes à Mensagem nº 381/2000-CN.
Origem da tramitação
-
29/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.967-8, de 26.5.2000, publicada no DOU de 28.5.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folha nº 67, anexada ao processo.
Origem da tramitação
-
15/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. 60 a 66, referentes à Mensagem nº 381/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 11629-11634
Origem da tramitação
-
15/05/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
-
10/05/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória
Origem da tramitação
-
28/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
-
28/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.967-6 /2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).