Medida Provisória n° 1964-26, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-20 às 08:56

Identificação:
Texto inicial - MPV 1964-26/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
29/04/2000
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2000 Publicado no DCN Páginas 11727-11736
Anexadas fls. 65 a 71, referentes à Mensagem nº 388/2000-CN.
Número na Câmara:
MPV 1964-26/2000
Origem externa:
MSG 576/2000
Matérias relacionadas
MPV 1689-2/1998
MPV 1689-3/1998
MPV 1689-4/1998
MPV 1689-5/1998
MPV 1689-6/1998
MPV 1794-8/1998
MPV 1794-9/1999
MPV 1794-10/1999
MPV 1794-11/1999
MPV 1794-12/1999
MPV 1794-13/1999
MPV 1794-14/1999
MPV 1909-16/1999
MPV 1909-17/1999
MPV 1909-18/1999
MPV 1909-19/1999
MPV 1909-20/1999
MPV 1964-23/2000
MPV 1964-24/2000
MPV 1964-28/2000
MPV 1964-29/2000
MPV 1964-30/2000
MPV 1964-31/2000
MPV 1964-32/2000
MPV 1964-33/2000
MPV 1964-34/2000
MPV 1964-25/2000
MPV 1964-27/2000
MPV 2088-37/2001
MPV 2088-38/2001
MPV 2088-39/2001
MPV 2088-40/2001
MPV 2088-41/2001
MPV 2171-43/2001
MPV 2171-44/2001
MPV 2225-45/2001
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, RECEBIMENTO, ACUMULAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. NORMAS, SISTEMA NACIONAL, COMBATE, DROGA, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, PRODUÇÃO, ENTORPECENTE, RECUPERAÇÃO, DEPENDENCIA, TOXICO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001964-25. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 26. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº1964-27, de 26.5.2000, publicada no DOU de 29.5.2000 (Seção I), com as seguintes alterações: altera o art. 2º da MP incluindo alterações a outros dispositivos da Lei 8.112/90; altera o art. 5º da MP, incluindo revogações a outros dispositivos da Lei 8.112/90, conforme folhas nºs 72 a 73, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. 65 a 71, referentes à Mensagem nº 388/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 11727-11736
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 009 constantes da Medida Provisória nº 1964-25, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.964-25/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:51