Medida Provisória n° 2021-1, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2021-1/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/05/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10053-10054 | Anexado o Ofício 394/PT, da Liderança do PT, indicando o nome dos Sr. Deputado Jorge Bittar para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Aloizio Mercadante a partir de 17/05/2000, fl. nº. 27. |
| 11/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9713-9716 | Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 3 e 4, para a confecção dos respectivos avulsos. Publicadas no DSF de 11.05.2000. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2021-1/2000
- Origem externa:
- MSG 586/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2021-3/2000
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- MPV 2021-6/2000
- MPV 2021-7/2000
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- MPV 2021-9/2000
- MPV 2021/2000
- MPV 2021-2/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.021-2 , de 1º.6.2000, publicada no DOU de 2.6.2000 (Seção I), com a seguinte alteração: suprime o art. 3º da MP anterior e renumera os demais, conforme folhas nºs 37 a 38, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 28 a 36, referentes à Mensagem nº 390/2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado o Ofício 394/PT, da Liderança do PT, indicando o nome dos Sr. Deputado Jorge Bittar para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Aloizio Mercadante a partir de 17/05/2000, fl. nº. 27.
- Publicado no DSF Páginas 10053-10054
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 3 e 4, para a confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 11.05.2000.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 9713-9716
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas) emendas à Medida Provisória pelo Sr. Deputado Clementino Coelho, 003, 004. Anexadas as fls. nºs. 24 a 26. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 01 e 02 constantes da MP nº 2021/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.021/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999), conforme cópia anexada às fls. 23 do processo.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:42