Medida Provisória n° 1972-13, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1972-13/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/05/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 14394-14403 | Anexadas ao Volume II, fls. 183 a 193, referentes à Mensagem nº 395/2000-CN. |
| 16/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9899-9900 | No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda à Medida Provisória pelo Sr. Deputado Serafim Venzon, 045. Anexadas as fls. nºs. 180 a 181. Encaminhada uma via à SSATA para publicação. |
- Número na Câmara:
- MPV 1972-13/2000
- Origem externa:
- MSG 632/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1827/1999
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- MPV 1972-12/2000
- MPV 1972-14/2000
- MPV 2094-24/2001
- MPV 2094-25/2001
- MPV 2094-26/2001
- MPV 2094-27/2001
- MPV 2094-28/2001
- PLV 9/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE CARENTE, CURSO SUPERIOR, SUBSTITUIÇÃO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO. COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), GESTÃO, FUNDO FINANCEIRO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, CUSTEIO, ESTUDO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001827. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001972-12. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 13. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1972-14, de 1º.6.2000, publicada no DOU de 2.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 194 a 196, anexadas ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. 183 a 193, referentes à Mensagem nº 395/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14394-14403
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 45, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicada no DSF, de 16/05/2000
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda à Medida Provisória pelo Sr. Deputado Serafim Venzon, 045. Anexadas as fls. nºs. 180 a 181. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
- Publicado no DSF Páginas 9899-9900
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidado o Parecer de Admissibilidade nº 05, de 2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a instalação da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a MP 1972-13/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 01 a 44 constantes da MP nº 1972-13/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.972-12 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:30
