Medida Provisória n° 1934-14, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera a Lei nº 4229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1934-14/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/05/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15595-15611 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 189 a 207, referentes à Mensagem nº 465/2000-CN. |
| 07/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11999 | OF. Nº 169/2000 - GLPPB, indicando os Senhores Deputados José Linhares, como titular, e Pedro Corrêa, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 188. |
- Número na Câmara:
- MPV 1934-14/2000
- Origem externa:
- MSG 741/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1825-1/1999
- MPV 1825-2/1999
- MPV 1825-3/1999
- MPV 1825-4/1999
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- MPV 1825-7/1999
- MPV 1934-10/2000
- MPV 1934-11/2000
- MPV 1934-12/2000
- MPV 1934-16/2000
- MPV 1934-17/2000
- MPV 1934-18/2000
- MPV 1934-19/2000
- MPV 1934-20/2000
- MPV 1934-21/2000
- MPV 1934-13/2000
- MPV 1934-15/2000
- PLV 3/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO CONSULTIVO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS). ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS). CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), DOAÇÃO, AÇUDE, ESTADOS. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001825. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001934-13. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 14. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.934-15, de 27.6.2000, publicada no DOU de 28.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 208 a 210, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 189 a 207, referentes à Mensagem nº 465/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15595-15611
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 169/2000 - GLPPB, indicando os Senhores Deputados José Linhares, como titular, e Pedro Corrêa, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 188.
- Publicado no DSF Páginas 11999
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs.001 a 028 constantes da Medida Provisória nº 1934-13 , nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.934-13 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:20