Medida Provisória n° 1964-27, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1964-27/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
29/05/2000
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2000 Publicado no DCN Páginas 15629-15635
Anexadas fls. nºs 74 a 84, referentes à Mensagem nº 467/2000-CN.
Número na Câmara:
MPV 1964-27/2000
Origem externa:
MSG 743/2000
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MPV 2171-44/2001
MPV 2225-45/2001
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REPOSIÇÃO, INDENIZAÇÃO, QUITAÇÃO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, SERVIDOR, PENSIONISTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, RECEBIMENTO, ACUMULAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RETORNO, ATIVIDADE, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, APOSENTADO. NORMAS, SISTEMA NACIONAL, COMBATE, DROGA, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, PRODUÇÃO, ENTORPECENTE, RECUPERAÇÃO, DEPENDENCIA, TOXICO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001964-26. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 27. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.964-28, de 27.6.2000, publicada no DOU de 28.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 85 a 86, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. nºs 74 a 84, referentes à Mensagem nº 467/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 15629-15635
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/06/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/05/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 009 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1964-26/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:05