Medida Provisória n° 1980-19, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.



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SEM EFICÁCIA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1980-19/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
02/06/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1980-19/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
02/06/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2000 Publicado no DCN Páginas 15798-15807
Anexadas folhas nºs 54 a 60, referentes a Mensagem nº 478 /2000-CN.
Origem da tramitação
-
30/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com dois dias de antecedência pela de nº 1.980-20, de 29.6.2000, publicada no DOU de 30.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 61 e 62, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
-
21/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas folhas nºs 54 a 60, referentes a Mensagem nº 478 /2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 15798-15807
Origem da tramitação
-
20/06/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
-
08/06/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
-
02/06/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs. 001 e 002 constantes da Medida Provisória nº 1980-18, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
-
02/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
-
02/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.980-18/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).