Medida Provisória n° 1996-25, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.



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REVOGADA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1996-25/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
09/06/2000
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2000 Publicado no DCN Páginas 16007-16013
Anexadas fls. nºs 61 a 68, referentes à Mensagem nº 506/2000-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.48-26, de 29.6.2000, publicada no DOU de 30.6.2000 (Seção I), conforme folhas nºs 69 a 75, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. nºs 61 a 68, referentes à Mensagem nº 506/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 16007-16013
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/06/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 003 constantes da Medida Provisória nº 1996-24, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.996-24/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:40