Medida Provisória n° 2028, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$ 422.002.000,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões e dois mil reais) para os fins que especifica.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2028/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/06/2000
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$ 422.002.000,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões e dois mil reais) para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16476-16492 (Volume nº I) | Anexadas fls. 07a 34 , referentes à Mensagem nº 518/2000-CN. |
| 28/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13869 | OF. Nº 1317/00 -L-PFL, indicando os Senhores Deputados Jonival Lucas Júnior, como titular, e Paulo Marinho, como suplente. Anexado à fl. nº 39. |
| 28/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13868-13869 | OF. Nº 104/00-GLPFL, indicando os Senhores Senadores Ribamar Fiquene e Djalma Bessa, como titulares, e Juvêncio Dias e José Agripino, como suplentes. Anexado à fl. nº 38. |
| 27/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13725-13726 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 20.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Ernandes Amorim; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Leomar Quintanilha; PSB Ademir Andrade e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; PFL Inocêncio Oliveira; PT Aloizio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PDT Giovanni Queiroz; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Narcio Rodrigues e João Almeida; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle e Armando Monteiro; PFL Pauderney Avelino ; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Peres; PDT Euripedes Miranda, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 21/06/2000 | Publicado no DOU Páginas 2-6 | Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2028/2000
- Origem externa:
- MSG 833/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2028/2000
- MPV 2047-1/2000
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET), MINISTERIO DA DEFESA
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.047-1, de 28 de junho de 2000, publicada no DOU de 29.6.2000 (Seção I), sem alterações conforme folha nº 40 a 43, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental a matéria é encaminhada à SSCLCN, a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 1317/00 -L-PFL, indicando os Senhores Deputados Jonival Lucas Júnior, como titular, e Paulo Marinho, como suplente. Anexado à fl. nº 39.
- Publicado no DSF Páginas 13869
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 104/00-GLPFL, indicando os Senhores Senadores Ribamar Fiquene e Djalma Bessa, como titulares, e Juvêncio Dias e José Agripino, como suplentes. Anexado à fl. nº 38.
- Publicado no DSF Páginas 13868-13869
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 229/PDT, indicando os Senhores Deputados Giovanni Queiroz, como titular, e Eurípedes Miranda, como suplente. Anexado à fl. nº 37.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 20.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Ernandes Amorim; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Leomar Quintanilha; PSB Ademir Andrade e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; PFL Inocêncio Oliveira; PT Aloizio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PDT Giovanni Queiroz; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Narcio Rodrigues e João Almeida; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle e Armando Monteiro; PFL Pauderney Avelino ; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Peres; PDT Euripedes Miranda, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 13725-13726
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da comissão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas fls. 07a 34 , referentes à Mensagem nº 518/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16476-16492 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 2-6
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:22