Medida Provisória n° 2030-30, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho e 1998, e 9.811, de 28 de julho de 1999, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, respectivamente.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2030-30/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/06/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho e 1998, e 9.811, de 28 de julho de 1999, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, respectivamente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2000 | Retificado no DSF Páginas 17695 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 20.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Ramez Tebet e Jader Barbalho ;PFL Djalma Bessa e Francelino Pereira; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Maguito Vilela e Carlos Bezerra; PFL Hugo Napoleão e Jonas Pinheiro PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Antonio Carlos Valadares; PPB Ernandes Amorim; PTB Clodoaldo Torres e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Fernando Diniz e Barbosa Neto; PFL José Lourenço; PT Professor Luizinho; PPB Hugo Biehl; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Nárcio Rodrigues e João Almeida; Bloco (PMDB/PST/PTN) Euler Morais e Gastão Vieira; PFL João Ribeiro ; PT Walter Pinheiro; PPB Romel Anizio; Bloco ( PL/PSL) Marcos Cintra, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16498-16542 (Volume nº I) | Anexadas fls. nºs 09 a 54, referentes à Mensagem nº 520/2000-CN. |
| 28/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13986-13987 | No prazo regimental, foi oferecida 01 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado PAULO PAIM 001. Encaminhada uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 07 e 08) |
| 27/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13727 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 20.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Ramez Tebet e Jader Barbalho ;PFL Djalma Bessa e Francelino Pereira; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Maguito Vilela e Carlos Bezerra; PFL Hugo Napoleão e Jonas Pinheiro PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Antonio Carlos Valadares; PPB Ernandes Amorim; PTB Clodoaldo Torres e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Fernando Diniz e Barbosa Neto; PFL José Lourenço; PT Professor Luizinho; PPB Hugo Biehl; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Nárcio Rodrigues e João Almeida; Bloco (PMDB/PST/PTN) Euler Morais e Gastão Vieira; PFL João Ribeiro ; PT Walter Pinheiro; PPB Romel Anizio; Bloco ( PL/PSL) Marcos Cintra, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 21/06/2000 | Publicado no DOU Páginas 6-8 | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2030-30/2000
- Origem externa:
- MSG 839/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1992-29/2000
- MPV 2046-31/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.046-31, de 28 de junho de 2000, publicada no DOU de 29.6.2000 (Seção I), sem alterações conforme folhas nº 55 a 57, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 09 a 54, referentes à Mensagem nº 520/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16498-16542 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental, encaminhada à SSCLCN, atendendo solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 1 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF em 28.06.2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental, foi oferecida 01 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado PAULO PAIM 001. Encaminhada uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 07 e 08)
- Publicado no DSF Páginas 13986-13987
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 20.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Ramez Tebet e Jader Barbalho ;PFL Djalma Bessa e Francelino Pereira; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Maguito Vilela e Carlos Bezerra; PFL Hugo Napoleão e Jonas Pinheiro PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Antonio Carlos Valadares; PPB Ernandes Amorim; PTB Clodoaldo Torres e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Fernando Diniz e Barbosa Neto; PFL José Lourenço; PT Professor Luizinho; PPB Hugo Biehl; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Nárcio Rodrigues e João Almeida; Bloco (PMDB/PST/PTN) Euler Morais e Gastão Vieira; PFL João Ribeiro ; PT Walter Pinheiro; PPB Romel Anizio; Bloco ( PL/PSL) Marcos Cintra, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Retificado no DSF Páginas 17695
- Publicado no DSF Páginas 13727
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da comissão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 6-8
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2019 17:27