Medida Provisória n° 2020-3, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2020-3/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/06/2000
- Descrição/Ementa
- Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16542-16551 (Volume nº I) | Anexadas fls. 78 a 89, referentes à Mensagem nº 521/2000-CN. |
| 28/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13870 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 17/06/2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PSDB; Arthur da Távola; Bloco Oposição (PT?PDT) Helóisa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma; PSDB Lúcio Alcântara; PDT Jeferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PSB Ademir Andrade e os Srs, Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Coronel Garcia e Marisa Serrano: Bloco PMDB/PST/PTN) Gastão Vieira e João Matos; PFL Paes Landim; PT Babá; PPB Augusto Nardes; PPS João Hermann Neto; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Renato Silva e Clóvis Volpi; Bloco (PMDB/PST/PTN) Alberto Mourão e Norberto Teixeira; PFL Celcita Pinheiro; PT Arlindo Chinaglia; PPB Arnaldo Faria de Sá; PPS Regis Cavalcanti, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2020-3/2000
- Origem externa:
- MSG 841/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2020-1/2000
- MPV 2051-5/2000
- MPV 2051-6/2000
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- MPV 2051-8/2000
- MPV 2051-9/2000
- MPV 2051-10/2000
- MPV 2020-2/2000
- MPV 2051-4/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado Em 05/10/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.051-4, de 29.6.2000, publicada no DOU de 30.6.2000 (Seção I), conforme folhas nºs 92 a 94, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 014 constantes da Medida Provisória nº 2020-2, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 17/06/2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PSDB; Arthur da Távola; Bloco Oposição (PT?PDT) Helóisa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma; PSDB Lúcio Alcântara; PDT Jeferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PSB Ademir Andrade e os Srs, Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Coronel Garcia e Marisa Serrano: Bloco PMDB/PST/PTN) Gastão Vieira e João Matos; PFL Paes Landim; PT Babá; PPB Augusto Nardes; PPS João Hermann Neto; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Renato Silva e Clóvis Volpi; Bloco (PMDB/PST/PTN) Alberto Mourão e Norberto Teixeira; PFL Celcita Pinheiro; PT Arlindo Chinaglia; PPB Arnaldo Faria de Sá; PPS Regis Cavalcanti, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 13870
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da comissão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas fls. 78 a 89, referentes à Mensagem nº 521/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16542-16551 (Volume nº I)
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:02