Medida Provisória n° 1925-9, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1925-9/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16610-16623 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 218 a 227 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 524/2000-CN. |
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14173-14174 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL Djalma Bessa e Paulo Souto; PSDB Lúdio Coelho; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Ribamar Fiquene e Francelino Pereira PSDB Luiz Pontes; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PSB Ademir Andrade e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Luiz Carlos Hauly; Bloco (PMDB/PST/PTN) Armando Monteiro e Olvo Calheiros; PFL Paes Landim; PT Professor Luizinho; PPB Augusto Nardes; PSC Adelson Ribeiro; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Roberto Jefferson e Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Cezar Schirmer e Paulo Lima; PFL Jorge Khoury ; PT Walter Pinheiro; PPB Cunha Bueno, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1925-9/2000
- Origem externa:
- MSG 847/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1925-1/1999
- MPV 1925-2/1999
- MPV 1925-4/2000
- MPV 1925-5/2000
- MPV 1925-6/2000
- MPV 1925-7/2000
- MPV 1925-11/2000
- MPV 1925-12/2000
- MPV 1925-13/2000
- MPV 1925-14/2000
- MPV 1925-15/2000
- MPV 1925-8/2000
- MPV 1925-10/2000
- MPV 2065-18/2001
- MPV 2065-19/2001
- MPV 2065-20/2001
- MPV 2065-21/2001
- MPV 2065-22/2001
- MPV 2160-23/2001
- MPV 2160-24/2001
- MPV 2160-25/2001
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ESPECIE, TITULO DE CREDITO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001925. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001925-8. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES:9. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.925-10, de 26.7.2000, publicada no DOU de 27.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 229 a 231, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 228 ao Vol. II , referente ao ofício do Líder do PFL no Senado Federal, de indicação de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 218 a 227 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 524/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16610-16623 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 025 constantes da Medida Provisória nº 1925-8, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL Djalma Bessa e Paulo Souto; PSDB Lúdio Coelho; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Ribamar Fiquene e Francelino Pereira PSDB Luiz Pontes; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PSB Ademir Andrade e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Luiz Carlos Hauly; Bloco (PMDB/PST/PTN) Armando Monteiro e Olvo Calheiros; PFL Paes Landim; PT Professor Luizinho; PPB Augusto Nardes; PSC Adelson Ribeiro; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Roberto Jefferson e Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Cezar Schirmer e Paulo Lima; PFL Jorge Khoury ; PT Walter Pinheiro; PPB Cunha Bueno, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14173-14174
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:58