Medida Provisória n° 1935-16, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Defesa, créditos extraordinários no valor de R$ 132.242.089,00, para os fins que especifica.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1935-16/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Defesa, créditos extraordinários no valor de R$ 132.242.089,00, para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16624-16630 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 90 a 97, referentes à Mensagem nº 525/2000-CN. |
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14175 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Carlos Patrocínio e Romeu Tuma; PSDB Lúcio Alcântara; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Luiz Otávio; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Mozarildo Cavalcanti e Moreira Mendes; PSDB Antero Paes de Barros; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Leomar Quintanilha; PPS Roberto Freire e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Pinheiro Landim e Pedro Irujo; PFL Cleuber Carneiro; PT Professor Luizinho; PPB Pedro Corrêa; PDT Miro Teixeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Henrique Eduardo Alves e Damião Feliciano; PFL José Ronaldo; PT Walter Pinheiro; PPB Alcione Athayde; PDT Dr. Hélio, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1935-16/2000
- Origem externa:
- MSG 848/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1822/1999
- MPV 1822-1/1999
- MPV 1822-2/1999
- MPV 1833-3/1999
- MPV 1833-5/1999
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- MPV 1833-7/1999
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- MPV 1935-11/2000
- MPV 1935-12/2000
- MPV 1935-13/2000
- MPV 1935-14/2000
- MPV 1935-18/2000
- MPV 1935-19/2000
- MPV 1935-20/2000
- MPV 1935-21/2000
- MPV 1935-15/2000
- MPV 1935-17/2000
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA DEFESA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001822. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001935-15. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 16. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.935-17, de 26.7.2000, publicada no DOU de 27.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 98, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 90 a 97, referentes à Mensagem nº 525/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16624-16630 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a emenda de nº 001 constante da Medida Provisória nº 1935-15, nos termos do Ofício CN
nº 103/99 (DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Carlos Patrocínio e Romeu Tuma; PSDB Lúcio Alcântara; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Luiz Otávio; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Mozarildo Cavalcanti e Moreira Mendes; PSDB Antero Paes de Barros; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Leomar Quintanilha; PPS Roberto Freire e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Pinheiro Landim e Pedro Irujo; PFL Cleuber Carneiro; PT Professor Luizinho; PPB Pedro Corrêa; PDT Miro Teixeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Henrique Eduardo Alves e Damião Feliciano; PFL José Ronaldo; PT Walter Pinheiro; PPB Alcione Athayde; PDT Dr. Hélio, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14175
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:35