Medida Provisória n° 2011-9, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2011-9/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16920-16949 (Volume nº i) | Anexadas folhas nºs 477 a 498 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 553/2000-CN. |
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14194-14195 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Maguito Vilela e Renan Calheiros; PFL Bernardo Cabral e Djalma Bessa; PSDB Álvaro Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Sebastião Rocha; PPB Leomar Quintanilha; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Amir Lando e Gerson Camata; PFL Bello Parga e Juvêncio da Fonseca; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Luiz Otávio; PTB Clodoaldo Torres e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Clovis Volpi e Marcus Vecente; Bloco (PMDB/PST/PTN) Germano Rigotto e João Magalhães; PFL Ronaldo Vasconcellos; PT Gilmar Machado; PPB Eurico Miranda; PDT Miro Teixeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Rodrigo Maia e Pedro Canedo; (PMDB/PST/PTN) Nelo Rodolfo e Geovan Freitas; PFL Zezé Perrella; PT José Genoíno; PPB Oliveira Filho; PDT Dr. Hélio, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2011-9/2000
- Origem externa:
- MSG 876/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1926-1/1999
- MPV 2011-3/1999
- MPV 2011-4/2000
- MPV 2011-5/2000
- MPV 2011-6/2000
- MPV 2011-7/2000
- MPV 2011-8/2000
- PLV 6/2000
- PLV 7/2000
- VET 33/2000
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.981 de 14/07/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Indexação:
- INCLUSÃO, RENDA, BINGO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (INDESP). NORMAS, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, OBTENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, BINGO. COMPETENCIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BINGO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRATO DE TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL. INCLUSÃO, MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET), ORGÃOS, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, BRASIL. NORMAS, COBRANÇA, TRIBUTOS, FUNCIONAMENTO, BINGO
- Prazos:
- 04/04/2025 - 07/04/2025: Interposição de Recurso a declaração de prejudicialidade de proposição (Art. 334, § 2º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001926. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002011-8. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 9. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 07/2000.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Perdeu sua eficácia em virtude da aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 00007 de 2000 (convertido na lei 009981, de 14 de julho de 2000).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 499 ao Vol. II , referente ao ofício do Líder do PTB no Senado Federal, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 477 a 498 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 553/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16920-16949 (Volume nº i)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 058, constantes da Medida Provisória nº 2011-8,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Maguito Vilela e Renan Calheiros; PFL Bernardo Cabral e Djalma Bessa; PSDB Álvaro Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Sebastião Rocha; PPB Leomar Quintanilha; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Amir Lando e Gerson Camata; PFL Bello Parga e Juvêncio da Fonseca; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Luiz Otávio; PTB Clodoaldo Torres e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Clovis Volpi e Marcus Vecente; Bloco (PMDB/PST/PTN) Germano Rigotto e João Magalhães; PFL Ronaldo Vasconcellos; PT Gilmar Machado; PPB Eurico Miranda; PDT Miro Teixeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Rodrigo Maia e Pedro Canedo; (PMDB/PST/PTN) Nelo Rodolfo e Geovan Freitas; PFL Zezé Perrella; PT José Genoíno; PPB Oliveira Filho; PDT Dr. Hélio, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14194-14195
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2025 01:41