Medida Provisória n° 2016-6, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 182.200.000,00, para os fins que especifica.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2016-6/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/2000
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 182.200.000,00, para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16995-17000 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 77 a 83, referentes à Mensagem nº 559/2000-CN. |
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14196 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 27.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL Jonas Pinheiro e Edison Lobão; PSDB Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Mozarildo Cavalcanti PSDB Lúcio Alcântara; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Alberto Goldman e João Leão; Bloco (PMDB/PST/PTN) Alberto Mourão e Júlio Delgado; PFL João Ribeiro; PT João Fassarella; PPB Iberê Ferreira; PHS Roberto Agenta; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Anivaldo Vale e Paulo Mourão; Bloco (PMDB/PST/PTN) Iédio Rosa e Glycon Terra Pinto; PFL Betinho Rosado ; PT João Coser; PPB Nelson Meurer, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2016-6/2000
- Origem externa:
- MSG 882/2000
- Matérias relacionadas
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- MPV 2016-10/2000
- MPV 2016-11/2000
- MPV 2016-5/2000
- MPV 2016-7/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.016-7, de 27.7.2000, publicada no DOU de 28.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 84, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 77 a 83, referentes à Mensagem nº 559/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16995-17000 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001e 002 constantes da Medida Provisória nº 2016-5,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 27.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL Jonas Pinheiro e Edison Lobão; PSDB Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Mozarildo Cavalcanti PSDB Lúcio Alcântara; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Alberto Goldman e João Leão; Bloco (PMDB/PST/PTN) Alberto Mourão e Júlio Delgado; PFL João Ribeiro; PT João Fassarella; PPB Iberê Ferreira; PHS Roberto Agenta; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Anivaldo Vale e Paulo Mourão; Bloco (PMDB/PST/PTN) Iédio Rosa e Glycon Terra Pinto; PFL Betinho Rosado ; PT João Coser; PPB Nelson Meurer, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14196
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão e estabelecimento do calendário.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:11