Medida Provisória n° 2047-1, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$ 422.002.000,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões e dois mil reais) para os fins que especifica.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2047-1/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2000
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$ 422.002.000,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões e dois mil reais) para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17333-17350 (Volume nº II) | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Ribamar Fiquene e Djalma Bessa; (PSDB) Sérgio Machado; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Ernandes Amorim; (PSB) Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Juvêncio da Fonseca e José Agripinoi; (PSDB) Osmar Dias; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Leomar Quintanilha; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; (PFL) Jonival Lucas Júnior; (PT) ALuizio Mercadante; (PPB) Odelmo Leão; (Bloco PSB/PCdoB) Sérgio Miranda; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Júnior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle e Armando Monteiro; (PFL) Paulo Marinho; (PT) Antonio Palocci; (PPB) Gerson Peres (Bloco PSB/PCdoB) Alexandre Cardoso; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14519-14520 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Ribamar Fiquene e Djalma Bessa; (PSDB) Sérgio Machado; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Ernandes Amorim; (PSB) Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Juvêncio da Fonseca e José Agripinoi; (PSDB) Osmar Dias; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Leomar Quintanilha; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; (PFL) Jonival Lucas Júnior; (PT) ALuizio Mercadante; (PPB) Odelmo Leão; (Bloco PSB/PCdoB) Sérgio Miranda; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Júnior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle e Armando Monteiro; (PFL) Paulo Marinho; (PT) Antonio Palocci; (PPB) Gerson Peres (Bloco PSB/PCdoB) Alexandre Cardoso; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 29/06/2000 | Publicado no DOU Páginas 17-20 | Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2047-1/2000
- Origem externa:
- MSG 901/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2028/2000
- MPV 2047-2/2000
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET), MINISTERIO DA DEFESA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002028. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002028. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.047-2, de 28.7.2000, publicada no DOU de 29.7.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 35 a 38, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Ribamar Fiquene e Djalma Bessa; (PSDB) Sérgio Machado; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Ernandes Amorim; (PSB) Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Juvêncio da Fonseca e José Agripinoi; (PSDB) Osmar Dias; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Leomar Quintanilha; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; (PFL) Jonival Lucas Júnior; (PT) ALuizio Mercadante; (PPB) Odelmo Leão; (Bloco PSB/PCdoB) Sérgio Miranda; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Júnior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle e Armando Monteiro; (PFL) Paulo Marinho; (PT) Antonio Palocci; (PPB) Gerson Peres (Bloco PSB/PCdoB) Alexandre Cardoso; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 17333-17350 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 14519-14520
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória de nº 2.028, de 28 de junho de 2000, publicada no DOU de 29.6.2000 (Seção I), sem alterações convalidando os atos da referida Medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 17-20
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:51