Medida Provisória n° 1972-15, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1972-15/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17385-17394 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 212 a 222 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 582/2000-CN. |
| 01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14506-14507 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Ribamar Fiquene e Romeu Tuma; (PSDB) Artur da Távola; (Bloco Oposição PT/PDT) Emilia Fernandes (PPB) Ernandes Amorim; (PSB) Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Mozarildo Cavalcanti e Djalma Bessa; (PSDB) Ricardo Santos; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Leomar Quintanilha; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Marisa Serrano e Aécio Neves; (Bloco PMDB/PST/PTN) Osvaldo Biolchi e João Matos; (PFL) Paes Landim; (PT) Gilmar Machado; (PPB) Jonival Lucas Junior; (PV) Fernando Gabeira; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Átila Lira e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Darcísio Perondi e Osmar Serraglio; (PFL) Werner Wanderer; (PT) Esther Grossi; (PPB) Wagner Salustiano; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1972-15/2000
- Origem externa:
- MSG 904/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1827/1999
- MPV 1827-1/1999
- MPV 1865-2/1999
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- MPV 1865-5/1999
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- MPV 1972-10/2000
- MPV 1972-11/2000
- MPV 1972-12/2000
- MPV 1972-13/2000
- MPV 1972-17/2000
- MPV 1972-18/2000
- MPV 1972-19/2000
- MPV 1972-20/2000
- MPV 1972-21/2000
- MPV 1972-14/2000
- MPV 1972-16/2000
- MPV 2094-24/2001
- MPV 2094-25/2001
- MPV 2094-26/2001
- MPV 2094-27/2001
- MPV 2094-28/2001
- PLV 9/2001
- Indexação:
- COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), GESTÃO, FUNDO FINANCEIRO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, CUSTEIO, ESTUDO. CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE CARENTE, CURSO SUPERIOR, SUBSTITUIÇÃO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001827. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001972-14. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 15. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.972-16, de 28.7.2000, publicada no DOU de 30.7.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 225 a 226, anexadas ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 045 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Ribamar Fiquene e Romeu Tuma; (PSDB) Artur da Távola; (Bloco Oposição PT/PDT) Emilia Fernandes (PPB) Ernandes Amorim; (PSB) Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Mozarildo Cavalcanti e Djalma Bessa; (PSDB) Ricardo Santos; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Leomar Quintanilha; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Marisa Serrano e Aécio Neves; (Bloco PMDB/PST/PTN) Osvaldo Biolchi e João Matos; (PFL) Paes Landim; (PT) Gilmar Machado; (PPB) Jonival Lucas Junior; (PV) Fernando Gabeira; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Átila Lira e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Darcísio Perondi e Osmar Serraglio; (PFL) Werner Wanderer; (PT) Esther Grossi; (PPB) Wagner Salustiano; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14506-14507
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 212 a 222 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 582/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17385-17394 (Volume nº II)
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:04
