Medida Provisória n° 1975-27, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1975-27/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17434-17441 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 51 a 55, referentes à Mensagem nº 585/2000-CN. |
| 01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14508 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Jonas Pinheiro e Djalma Bessa; (PSDB) Pedro Piva; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Ernandes Amorim; (PSB)Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Hugo Napoleão e Francelino Pereira ; (PSDB) Artur da Távola; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Leomar Quintanilha; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) José Borba e Luiz Bittencourt; (PFL) José Carlos Aleluia; (PT) Professor Luizinho; (PPB) Jair Bolsonaro; (PDT) Miro Texeira; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) Mattos Nacimento e Pedro Chaves; (PFL) Pedro Pedrossian; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Wagner Salustiano (PDT) Dr. Hélio; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1975-27/2000
- Origem externa:
- MSG 907/2000
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- MPV 2053-31/2000
- MPV 2053-32/2000
- MPV 2053-33/2000
- MPV 2053-34/2000
- MPV 1975-26/2000
- MPV 1975-28/2000
- MPV 2053-35/2001
- PLV 1/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PERCENTAGEM, ADIÇÃO, COMBUSTIVEL, ALCOOL HIDRATADO, GASOLINA, OBJETIVO, REDUÇÃO, NIVEL, RESIDUO, PRODUTO POLUENTE, COMBATE, POLUIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001662. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001975-26. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 27. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.975-28, de 28.7.2000, publicada no DOU de 30.7.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folha nº 58, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a emenda de nºs. 001 constante da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Jonas Pinheiro e Djalma Bessa; (PSDB) Pedro Piva; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Ernandes Amorim; (PSB)Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Hugo Napoleão e Francelino Pereira ; (PSDB) Artur da Távola; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Leomar Quintanilha; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) José Borba e Luiz Bittencourt; (PFL) José Carlos Aleluia; (PT) Professor Luizinho; (PPB) Jair Bolsonaro; (PDT) Miro Texeira; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) Mattos Nacimento e Pedro Chaves; (PFL) Pedro Pedrossian; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Wagner Salustiano (PDT) Dr. Hélio; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14508
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 51 a 55, referentes à Mensagem nº 585/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17434-17441 (Volume nº II)
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:18