Medida Provisória n° 2021-3, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2021-3/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17606-17612 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 52 a 58, referentes à Mensagem nº 597/2000-CN. |
| 01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14516 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL)Djalma Bessa e Maria do Carmo Alves, (PSDB) Sérgio Machado, (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Leomar Quintanilha, (PSB) Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Mozarildo Cavalcanti e Romeu Ruma; (PSDB) Antero Paes de Barros; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Ernandes Amorim; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Osvaldo Biolchi e Osmar Serraglio; (PFL) Kátia Abreu; (PT) Jorge Bittar; (PPB) Odelmo Leão; (PHS) Roberto Argenta; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) Nelo Rodolfo e Zé Gomes da Rocha; (PFL) Expedito Júnior; (PT) Arlindo Chinaglia; (PPB) Gerson Peres; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2021-3/2000
- Origem externa:
- MSG 918/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2021-1/2000
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- MPV 2021-8/2000
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- MPV 2021-2/2000
- MPV 2021-4/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.021-4, de 28.7.2000, publicada no DOU de 30.7.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 61 a 62, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 007 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL)Djalma Bessa e Maria do Carmo Alves, (PSDB) Sérgio Machado, (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Leomar Quintanilha, (PSB) Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Mozarildo Cavalcanti e Romeu Ruma; (PSDB) Antero Paes de Barros; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Ernandes Amorim; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Osvaldo Biolchi e Osmar Serraglio; (PFL) Kátia Abreu; (PT) Jorge Bittar; (PPB) Odelmo Leão; (PHS) Roberto Argenta; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) Nelo Rodolfo e Zé Gomes da Rocha; (PFL) Expedito Júnior; (PT) Arlindo Chinaglia; (PPB) Gerson Peres; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14516
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 52 a 58, referentes à Mensagem nº 597/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17606-17612 (Volume nº II)
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:55